MAI admite abertura de novos concursos para aquisição de bodycams para polícias

O ministro da Administração Interna (MAI) explicou, esta terça-feira, que é preciso garantir que os concursos para a aquisição de bodycams para as forças de segurança respeitam as regras e permitem diferentes concorrentes. Esta manhã, no Parlamento, José Luís Carneiro admitiu a abertura de novos concursos depois de terem falhado aqueles que foram lançados, mas sublinhou que o Estado não pode ficar dependente de terceiros.

"Houve uma orientação muito clara em relação a todos os concursos que venham a decorrer no âmbito destas tecnologias. Concursos abertos, isentos, imparciais, independentes", começou por dizer José Luís Carneiro, defendendo que "o Estado não pode ficar nas mãos, seja de quem for, em relação a fornecimentos futuros, razão pela qual o concurso tem que salvaguardar esse objetivo".

"O objetivo que se procurou salvaguardar foi uma plataforma comum que garanta que qualquer fornecedor de bodycams pode concorrer para o seu fornecimento em termos futuros, porque é mesmo nas funções de soberania em que o Estado deve ser forte e deve salvaguardar as funções vitais da autonomia estratégica em relação ao futuro. Se necessário for, anular o procedimento e abrir novos procedimentos até que a tecnologia permita servir estes objetivos, procuraremos manter esses objetivos até ao fim", sublinhou.

O concurso para aquisição das câmaras para a PSP e GNR falhou por incumprimento dos requisitos do concurso por parte da MEO e da NOS. O processo de aquisição do material volta, agora, ao início.

O Jornal de Notícias adiantou que a MEO e a NOS foram excluídas do concurso para aquisição da plataforma que vai armazenar as imagens recolhidas pelas futuras bodycams da GNR e PSP, mas também pelos atuais sistemas de videovigilância. O júri, segundo o mesmo jornal, diz que a MEO não cumpriu os requisitos exigidos, enquanto a NOS não prestou informação técnica fundamental.