Seleção das Equipas de Intervenção Permanente baseou-se em critérios "objetivos e verificáveis" apresentados à Liga dos Bombeiros Portugueses.
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O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou, esta terça-feira, a celebração de 65 protocolos que vão permitir que mais 325 bombeiros profissionais façam parte das associações humanitárias, criando assim novas Equipas de Intervenção Permanente (EIP) no segundo semestre de 2022. Ao todo são já 734 as equipas autorizadas e 553 estão a funcionar em pleno.
"Esta decisão consolida a aposta no reforço do modelo de resposta profissional permanente aos riscos de proteção civil, numa parceria entre a Administração Central, as Câmaras Municipais e as Associações Humanitárias de Bombeiros. Permite a constituição de 4 primeiras equipas, 11 segundas equipas - criadas em Corpos de Bombeiros onde já existia uma EIP - 49 terceiras equipas e 1 quarta EIP. Das 65 novas EIP, 36 serão constituídas em territórios de baixa densidade", pode ler-se no comunicado do MAI.
Segundo o Governo, a seleção das equipas baseou-se em critérios "objetivos e verificáveis" apresentados à Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) e pretende melhorar a eficiência da proteção civil e as condições de prevenção de acidentes e catástrofes.
"As EIP, pagas em partes iguais pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e pelas Câmaras Municipais respetivas, são equipas formadas por cinco bombeiros profissionais que se destinam ao cumprimento de missões no âmbito da Proteção Civil. Os bombeiros que integram estas equipas são caracterizados pela elevada especialização, com competências em valências diferenciadas para atuarem em diferentes cenários. Recorde-se que, com a entrada em vigor da Portaria n.º 322/2021, de 29 de dezembro, que regula a composição e o funcionamento das EIP, o Governo promove a diversidade de género, pelo que a constituição destas equipas prevê, obrigatoriamente, no mínimo uma proporção de elementos de cada sexo não inferior a 20 %", acrescenta a nota do Governo.
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