Maioria absoluta não dura "para sempre". Marcelo avisa que é preciso preparar já acordos de regime

O Presidente da República alerta que a maioria absoluta não vai durar para sempre e que é preciso começar a preparar acordos de regime para quando ela acabar. O recado foi deixado esta noite, por Marcelo Rebelo de Sousa, no encerramento do congresso da Associação Nacional de Municípios, no Seixal.

O chefe de Estado pediu aos autarcas reunidos no congresso que tentem criar nos próximos dois anos acordos de regime em áreas como as finanças locais, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Portugal 2030.

Marcelo Rebelo de Sousa destacou que nem sempre os acordos de regime são possíveis, e realçou que foi o caso da regionalização do país, que continua por cumprir.

No entanto, destacou que o novo regime das finanças locais, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o programa comunitário Portugal 2030 são áreas para novos acordos entre autarcas de várias forças políticas.

"Aproveitem estes dois últimos anos para aprofundar as pontes possíveis", disse.

Segundo o Presidente da República, essas pontes deverão também ser criadas na relação dos municípios com o Estado, as freguesias, as regiões autónomas.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ainda que os autarcas têm razões de estarem orgulhosos dos primeiros dois anos deste mandato, que foram "muito difíceis", tendo enfrentado uma pandemia e agora uma guerra.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\30\rita_carvalho_pereira_marcelo Ouça a reportagem de Rita Carvalho Pereira

Recados sobre descentralização

O Presidente da República defendeu também a necessidade de uma reforma do Estado, considerando que não pode continuar a ser o que era antes do processo de descentralização para os municípios.

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a "descentralização tem duas faces da moeda": "Uma face é transferir competências e recursos equivalentes ou correspondentes para o poder local. A outra é reformar-se o Estado, porque não pode continuar a ser aquilo que era antes do processo de descentralização. Não pode o poder local ser chamado a reformar-se sem o Estado ele próprio se reformar, ficar para trás na reforma".

Marcelo considerou que o Estado não "se pode habituar à ideia do álibi fácil" de que as competências descentralizadas já não são nada com ele, porque passaram para o poder local.

"É, contudo, com o país. Por isso também é com o Estado", considerou.

O Presidente da República destacou ainda que "a visão nacional das políticas públicas é uma tarefa do Estado" e "compete às autarquias, com mais competências, uma quota-parte da intervenção nessas políticas públicas".

"Mas isso pode não resultar se o enquadramento nacional falhar", sublinhou.

O Chefe de Estado exemplificou que "vem a caminho -- e bem, finalmente - aquilo que é, a partir de janeiro, a definição dos termos de gestão do Serviço Nacional de Saúde, antecedido por alguns diplomas" que espera para promulgação.

"Todos sabem que vai ser alargada a competência das autarquias. Mas a responsabilidade pela gestão nacional dessa nova realidade, que vai dar um novo sopro ao Serviço Nacional de Saúde, é da instituição pública nacional, criada no quadro do Estado", explicou.

Segundo o Presidente, o poder local "tem de avançar e de cumprir com as suas novas obrigações que são decorrentes dos seus novos poderes".

"Mas o Estado tem de acelerar a sua reforma. Porque o Estado pós-descentralização é diferente do Estado antes da descentralização. Quão diferente? Pois esse é o grande desafio imaginativo à reforma do Estado. E restam cerca de três anos para o termo da legislatura", concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa encerrou, este sábado, o XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu no Seixal, distrito de Setúbal.