A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública assegura que já 238 câmaras aceitaram a descentralização de certas responsabilidades e que 61 aceitaram por completo esta transferência.
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O Governo garante que a maior parte das câmaras municipais já deu o seu aval à transferência de competências do Estado central para as regiões respetivas. A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou os números à TSF: "Já temos 238 câmaras que aceitaram alguma competência, e temos 61 câmaras que aceitaram todas as competências já."
Entrevistada por Nuno Domingues na manhã da TSF, Alexandra Leitão assegurou mesmo que se conseguiu, nestes casos, "não só desenhar no papel, mas começar a pôr no terreno". Agora, explica a governante, "é mais do mesmo, de um certo modo, mas operacionalizando, porque é nestes detalhes de operacionalização que as coisas têm de correr mesmo bem, para criar nos autarcas e nas populações a confiança para que em 2021 esteja tudo concretizado".
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Alexandra Leitão defende também que os presidentes de câmara estão, de uma forma geral, em concordância com esta intenção de descentralizar a administração. "O tom geral dos autarcas é que a descentralização é uma coisa boa. Claro que há dificuldades no caminho, mas são essas dificuldades que vamos tentar resolver em 2020."
A ministra responsável pela pasta da Modernização do Estado e da Administração Pública admite que este é um "processo muito complexo que envolve muitas verbas e muitas pessoas", mas acredita ser possível ultrapassar essas dificuldades de transferência sem despesas extraordinárias. "Aquilo que se planeia é que a descentralização seja neutra, no sentido em que o Estado transfere para as autarquias as verbas que até agora tem gasto naquelas matérias", aponta Alexandra Leitão.
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A Educação é o domínio em que mais competências já foram transferidas. Para Alexandra Leitão, este processo deve estender-se o mais rapidamente possível aos outros setores da mesma forma, para que, em 2021, seja possível entrar em velocidade-cruzeiro.
"A mobilização de fundos comunitários, e também a própria dinâmica que se cria com uma gestão de maior proximidade, vai permitir prestar melhores serviços públicos às populações", conclui a ministra.