Maioria defende taxas moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez, oposição está contra

Fonte oficial do PSD confirmou à TSF que os deputados do PSD estão disponíveis para viabilizar uma antiga pretensão do CDS - a introdução de taxas moderadoras para a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na sequência do agendamento, para discussão em plenário a 3 de julho, da iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo direito a nascer", fonte oficial do PSD garantiu à TSF que pelo menos parte das pretensões desse grupo de cidadãos pode vir a ser aprovada em plenário. A mesma fonte sublinha que o PSD só está disponível para viabilizar a introdução do pagamento de taxas moderadoras, para as mulheres que procurarem o SNS para abortar dentro dos limites legais, um tema que reunia já algum consenso entre deputados do PSD, CDS, e alguns nomes do PS.

A iniciativa legislativa de cidadãos "Pelo direito a nascer" recolheu mais de 48 mil assinaturas, deu entrada na Assembleia da República em fevereiro deste ano, mas esteve a um passo de ser remetida para a próxima sessão legislativa, já depois das eleições. Foi essa a decisão, unânime, tomada pela Conferência de Líderes na semana passada, com Assunção Esteves ausente na Guiné-Bissau. O adiamento foi justificado, pelos grupos parlamentares, com a falta de tempo, daqui até ao final da sessão legislativa, para uma eventual aprovação na generalidade, seguida de discussão na especialidade (em comissão), e por fim aprovação em votação final global.

Regressada a Lisboa, a Presidente da Assembleia da República tomou o assunto em mãos, contrariou a decisão da Conferência de Líderes, e revelou aos diferentes partidos que tinha assumido o compromisso, junto dos signatários da iniciativa, de que o tema seria votado ainda na actual sessão legislativa. Com o consentimento de todos os partidos, a iniciativa foi introduzida no calendário do parlamento, que já estava fechado até ao final da sessão. Ainda assim, esta decisão de Assunção Esteves apenas garante que a iniciativa vai ser debatida na generalidade, em plenário, na sexta-feira da próxima semana, sendo que continua ser improvável que haja tempo para uma descida à comissão e posterior votação final global.

Esta manhã, no Fórum TSF, o deputado do PSD Miguel Santos disse que o partido quer evitar que o aborto seja usado como contracetivo, apesar de reconhecer que tem sido "uma prática bastante minoritária". Já Teresa Caeiro do CDS-PP diz que o pagamento de taxas moderadoras nestes casos é uma questão de justiça.

Pelo contrário, o PS anunciou no Fórum TSF que votará contra. A deputada Catarina Marcelino diz que o partido fica preocupado perante as intenções do PSD e do CDS e considera que estamos perante uma tentativa de castigar as mulheres que realizam uma IGV. Catarina Marcelino defende ainda que é necessário um debate sério sobre este assunto, um debate que precisa de tempo que já não existe na atual legislatura.

O PCP, através da deputada Paula Santos, fala em "profundo retrocesso no acesso das mulheres aos direitos sexuais e reprodutivos". Também Helena Pinto do Bloco de Esuqerda considera que as taxas moderadoras nestes casos serão uma medida punitiva.