Maioria opõe-se a intenções bloquistas de impedir que advogados sejam deputados
PSD e CDS impediram as intenções do Bloco de Esquerda de alterar o estatuto dos deputados e impedir que um advogado possa ser parlamentar.
Corpo do artigo
PSD e CDS não permitiram a aprovação da proposta do Bloco de Esquerda para alterar o estatuto dos deputados, no sentido de aumentar a lista de impedimentos.
Sem se referir directamente à advocacia, o Bloco considerou que esta profissão tem estado à margem dos impedimentos a que os deputados estão sujeitos.
«Quando estamos a falar de entidades participadas pelo próprio Estado não pode o deputado de alguma forma fazer parte de algum dos seus órgãos e mantém assim a sua independência e autonomia», lembrou a bloquista Catarina Martins.
Esta deputada do Bloco de Esquerda defendeu ainda que «nenhum deputado pode prestar serviços ao Estado de assessoria, consultadoria e patrocínio nem directa nem indirectamente através de uma sociedade de que faça parte».
«Um deputado que seja dono de uma papelaria não pode vender papel à escola pública em frente, mas um que seja advogado pode prestar serviços ao Estado e isso é inadmissível», frisou.
Por seu lado, o centrista Telmo Correia entende que «não se pode proibir ser advogado, ser sócio de uma sociedade de advogados e de ter clientes e de estar aqui ao mesmo tempo como deputado».
«Uma coisa é não poder participar num processo em concreto e isso já não pode hoje. Está sujeito ao crivo do Parlamento da Comissão de Ética», acrescentou.