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Na sequência das inquietações manifestadas por Cavaco Silva quanto ao diploma que transfere competências de governos civis, a maioria fez saber que vai alterar a lei.
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O Presidente da República promulgou o diploma sobre a transferência de competências dos governos civis, mas sugere, numa mensagem ao Parlamento, a reponderação da transferência para os comandantes operacionais da execução da declaração do estado de emergência.
PSD e CDS decidiram acolher o reparo do Chefe de Estado e, esta terça-feira no Parlamento, o democrata-cristão Nuno Magalhães prometeu uma alteração clarificadora.
«Não deixaremos de resolver para que não haja rigorosamente dúvida nenhuma», até porque está em causa a «defesa nacional», disse Nuno Magalhães, acrescentando que a maioria irá apresentar um projecto de lei para resolver a situação.
O oposição alinha com as preocupações do Presidente da República. O comunista António Filipe ironizou, identificando uma inovação no Chefe de Estado.
Cavaco Silva «faz a promulgação com uma mensagem relativamente amuada», ou seja, «uma promulgação violenta», disse, defendendo que «teria sido mais cordial um veto político».
«Não seria nenhum drama e a Assembleia da República podia, com mais celeridade, corrigir esta situação», acrescentou.