Maioria viabiliza projeto do PS para reforçar transparência nas "secretas"

Estas posições foram anunciadas pela vice-presidente das bancadas do PSD, Teresa Leal Coelho, e pelo dirigente do CDS, Telmo Correia, embora ambos tenham feito críticas ao conteúdo do diploma apresentado pelos socialistas.

Na apresentação do projeto, o deputado do PS, Marcos Perestrello, pediu às restantes bancadas consenso em torno desta matéria de Estado, alegando que as reformas nesta área devem ultrapassar as maiorias parlamentares conjunturais na Assembleia da República.

Marcos Perestrello defendeu que o diploma dos socialistas visa sobretudo reforçar a transparência na atuação dos agentes e dirigentes dos serviços de informação, «acautelar» transferências destes agentes para atividades privadas e regular e especificar em que moldes e através de que canais podem aceder a informações, tendo sempre para este efeito que recorrer ao membro do Governo que tutela a área das "secretas".

O ex-secretário de Estado da Defesa também destacou a exigência de uma maior pormenorização ao nível do registo de interesses a que cada agente destes serviços estará sujeito, de forma a evitar incompatibilidades ou conflitos de interesses.

Na resposta, a social-democrata Teresa Leal Coelho disse que o PSD iria viabilizar na generalidade o diploma dos socialistas, mas salientou a importância de os serviços de informações serem alvo de uma reforma «consensual, estrutural e sistémica».

Teresa Leal Coelho discordou depois do projeto do PS, dizendo que as incompatibilidades ou conflitos de interesses devem ser vistos no momento do recrutamento do agente - posição que também foi partilhada pelo deputado do PCP António Filipe.

Tal como diria também mais tarde António Filipe, Teresa Leal Coelho manifestou-se em desacordo com a tipologia de relações entre empresas privadas e serviços de informações proposto pelo PS, alegando que a finalidade destas informações tem como destinatário o Estado.

Já o deputado do CDS Telmo Correia considerou que o projeto do PS se destinou apenas a responder a fenómenos de ordem mediática.

«Este projeto do PS tem boas intenções, mas o seu conteúdo fica aquém dos objetivos a que se propõe. Nuns casos, o projeto do PS levanta dúvidas sobre invasão da privacidade dos cidadãos e em outros casos é ineficaz em termos de fiscalização», sustentou.

Dúvidas também foram manifestadas pela deputada do Bloco de Esquerda Cecília Honório, que deixou uma pergunta concreta: «Se o secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, fosse obrigado a esclarecer se é ou não da maçonaria, teria isso evitado suspeitas de associação criminosa [no Serviços de Informações Estratégicos de Defesa]? Pensamos que não», respondeu Cecília Honório.

Pela parte do Partido Ecologista "Os Verdes", José Luís Ferreira defendeu que a Assembleia da República deve ter "fiscalização direta em relação aos serviços de informação" e que, nesta área, deverá ser reforçado o pilar da prevenção face a conflitos de interesses.