Mais de 1800 médicos aderiram ao regime de dedicação plena desde o início do ano

Desde o início do ano, 1853 médicos aderiram voluntariamente ao regime de dedicação plena ao Serviço Nacional de Saúde (SNS)  

Segundo dados avançados pelo jornal Público e Jornal de Notícias, medicina interna e cirurgia geral foram duas das especialidades que tiveram mais médicos a aderir à dedicação pleno desde a entrada em vigor da medida, a 1 de janeiro deste ano. 

O número pode revelar-se ainda maior, uma vez que falta apurar os dados da Unidade Local de Saúde de Braga. Já as unidades locais de saúde de São João, Santo António, São José e Coimbra são as entidades onde mais clínicos aderiram. 

Citado pelo mesmo jornal, o Ministério da Saúde destaca que o número já apurado “supera a previsão inicial de 1000 adesões no primeiro mês”, o que consolida “a entrada em vigor de um modelo de trabalho que tem como objetivoo aumentar o acesso a cuidados de saúde por parte dos cidadãos e contribuir também para a satisfação e fixação de mais médicos no SNS”. 

O regime de dedicação plena foi aprovado em Conselho de Ministros no ano passado. Prevê atribuição de um suplemento correspondente a 25% da remuneração-base mensal para um horário semanal de 35 horas a que acrescem cinco horas, a realização de até 250 horas extraordinárias por ano, uma jornada diária de nove horas e a realização de trabalho ao sábado para os médicos que não fazem urgências.  

Em declarações à TSF, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, considera que a adesão ao regime de dedicação plena podia ser ainda maior se fossem feitas alterações à medida. 

A FNAM já pediu a fiscalização constitucional do diploma à Procuradoria Geral da República (PGR), que está agora a analisar esse pedido. 

Joana Bordalo e Sá defende que o regime de dedicação plena tem normas “inconstitucionais”, como “o aumento do limite de horas extraordinárias de 150 para 250 horas, o fim do descanso compensatório depois de um médico fazer uma noite e também o trabalho ao sábado, por exemplo, para quem não faz urgência, além do aumento a jornada diária até nove horas de trabalho por dia.”  

“O Governo escolheu não incorporar nenhuma das recomendações e das sugestões de alterações que a Federação Nacional dos Médicos tinha” e que podiam contribuir para aumentar o número de médicos a aderir ao regime, lamenta Joana Bordalo e Sá.