Carta aberta considera urgente alterar lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), reforçando este direito e pedindo o alargamento do prazo e a regulamentação da objeção de consciência. Das artes à academia, passando pela política, justiça e saúde, são mais de 200 personalidades a subscrever este apelo
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Na mesma semana em que o debate sobre a IVG volta ao Parlamento, mais de 200 personalidades da sociedade portuguesa apelam aos deputados para que reforcem este direito das mulheres por via da lei, nomeadamente, revendo o "alargamento do prazo" e a "regulamentação do exercício do direito à objeção de consciência por profissionais de saúde."
Promovida pela jurista Inês Melo Sampaio e pela advogada Teresa Violante, a carta começa por sublinhar que "falta concretizar e tornar efetivo o acesso a um aborto legal e seguro em Portugal".
A saber, três razões: "O prazo demasiado curto para o exercício deste direito, a falta de regulamentação da objeção de consciência e a necessidade de garantir um acesso territorial adequado a todas as mulheres que pretendam aceder à IVG."
Na carta a que a TSF teve acesso, sublinha-se que "o direito internacional evoluiu no sentido de reconhecer que o não acesso a serviços de aborto legal e seguro constitui uma violação de diversos direitos humanos conexos". Lembra-se também o relatório da Entidade Reguladora da Saúde, que "revela disparidades regionais no acesso à IVG, evidência de confusão e inconsistência na implementação de certos procedimentos, casos de não cumprimento dos prazos legais e falta de informação sistematizada sobre profissionais objetores de consciência".
Além disso, os signatários notam que é importante desfazer aquele a que chamam de "equívoco" dos opositores à IVG: o facto de a lei ter sido adotada na sequência de um referendo que "impediria politicamente" o Parlamento de rever a lei através dos mecanismos habituais. Lê-se na carta que "o amplo debate que, na sociedade portuguesa, precedeu o referendo foi binário (Sim/Não à despenalização da IVG), não incidindo especialmente sobre o prazo de 10 semanas, por oposição a um outro. Assim, nada impede, política ou juridicamente, a AR de rever a lei que, em 2007, abriu de par em par esta janela de dignidade em Portugal".
Apelando à revisão da lei, os subscritores fazem votos de que possam, neste processo, ser recolhidos contributos de associações representativas dos direitos das mulheres, médicos e profissionais de saúde, "para que, bem alicerçados na ciência e na evidência científica", seja possível dar um "passo em frente" na defesa das pessoas que pretendem aceder à IVG.
Sobretudo assinado por personalidades conotadas com a esquerda, há também nomes da direita como Paula Teixeira da Cruz, Teresa Leal Coelho ou Miguel Frasquilho. Entre o rol de assinaturas, notam-se também figuras altamente mediáticas associadas às artes ou à televisão como Catarina Furtado, Carlão, Toy, Rita Blanco ou Nuno Markl.
Notícia corrigida às 09h41 retirando a nota de que a deputada Joana Mortágua é promotora da carta, ela é apenas subscritora. Retirada também a expressão "pessoas grávidas" que estava na versão inicial da carta lida pela TSF, mas não no texto final.