A quatro dias de fechar a entrega de alterações ao Orçamento do Estado para o próximo ano, os deputados já deram entrada de 421 propostas de modificação.
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Até às 11h00 desta segunda-feira, PS e PSD ainda não tinham apresentado quaisquer propostas de modificação de alguns artigos do Orçamento para o próximo ano. O Bloco de Esquerda (BE) fez 9, o PCP registou 133, o CDS avançou com 3, o PAN com 68, os Verdes (PEV) com 61, o Chega com 15, e a Iniciativa Liberal (IL) apresentou 36. Já a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira apresentou 43 propostas e Cristina Rodrigues lançou 53 ideias novas.
O prazo para a entrega de alterações termina na sexta-feira, 13 de novembro e no ano passado foram registadas 1333 propostas de alteração.
Nesta época de pandemia, os temas relacionados com a saúde têm tido bastante destaque da parte dos deputados.
O PCP chega mesmo ao ponto de enumerar um reforço de camas de cuidados intensivos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS): "São criadas 409 novas camas de cuidados intensivos, perfazendo um total de 914 camas" e "são contratados 47 médicos, 626 enfermeiros e 198 assistentes operacionais, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com vínculo público por tempo indeterminado", defendem.
Os comunistas pedem ainda que os centros de saúde tenham horário alargado até às 22h00 de forma a recuperar as consultas em atraso devido à pandemia.
Deste modo, são determinadas medidas como o alargamento do horário de funcionamento dos cuidados de saúde primários, "funcionando até às 22h00 nos dias de semana e entre as 10h00 e as 14h00 ao sábado", para que isto possa acontecer "é fixada a atribuição de incentivo excecional na recuperação de consultas presenciais nos cuidados de saúde primários".
Em contraponto, o CDS exige o acesso dos doentes a consultas no setor privado, quando o SNS não dá resposta.
"Quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade, exames complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde, é criado um processo que assegure aos utentes a liberdade de aceder a esses cuidados de saúde em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, social ou particular", pode ler-se no articulado.
"Em face da pandemia de Covid-19, o Governo estabelece um "Programa de Recuperação da Atividade Assistencial", abrangendo cuidados de saúde primários, consultas de especialidade, exames complementares de diagnóstico e terapêutica e cirurgias, por via da contratualização com os setores privado e social da utilização de parte da capacidade das suas unidades de saúde, por um período transitório de seis meses, renovável por acordo entre as partes", sugerem os centristas.
Por outro lado, o PAN quer consagrar nos hospitais públicos a opção pelo parto dentro de água.
"Em 2021, o Governo cria as condições necessárias para garantir a possibilidade de recurso à hidroterapia durante o trabalho de parto no SNS, em pelo menos um hospital por distrito, reunindo para tal as condições de formação e equipamento necessários", escrevem.
"Em Portugal, a hidroterapia em trabalho de parto continua a ser um luxo, pois só é acessível para alguns, não estando ainda disponível no Serviço Nacional de Saúde de forma generalizada, sendo esta ferramenta atualmente disponibilizada apenas no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim - Vila do Conde", explica o PAN
O partido Pessoas Animais e Natureza defende também verbas neste Orçamento para a criação de quatro bancos de Leite Humano (BLH).
Na exposição de motivos, o PAN defende que "através da doação de leite humano excedentário, os BLH procedem à coleta, processamento e controlo de qualidade de colostro, de leite de transição e de leite humano maduro, para posterior distribuição junto de famílias/crianças que não têm possibilidade de ter incluído o leite materno na sua alimentação".
O PAN é também o partido que defende a esterilização de animais, mas comunistas e verdes também contemplam verbas neste sentido.
Os Verdes querem o reforço do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) com 25 viaturas e quatro embarcações de fiscalização.
São quatro barcos "para realização de ações de vigilância, nomeadamente nas seguintes áreas protegidas: Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Parque Natural da Ria Formosa, Reserva Natural do Estuário do Sado, e Parque Natural do Douro Internacional".
Além disso, o ICNF deveria ainda contratar mais 25 assistentes operacionais e 25 técnicos superiores.
O PCP e o PAN, que deram luz de passagem a este Orçamento ao optar pela abstenção na votação na generalidade, tentam, no debate da especialidade, fazer passar algumas das suas bandeiras, como é o caso da exigência de mais psicólogos no SNS.
Os comunistas querem que sejam "criadas, em cada Agrupamento de Centros de Saúde, as vagas correspondentes aos profissionais necessários para o cumprimento dos rácios de 1 psicólogo por cada 5000 utentes".