O número é avançado pelo jornal Expresso que analisou mais de mil contratos entre 2008 e 2019. Nos documentos a que o jornal teve acesso há, inclusive, um contrato classificado como urgente, assinado com uma empresa de marketing e brindes.
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A "urgência imperiosa" foi invocada como razão para o recurso a um ajuste direto para a compra de "50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés".
Esta compra ultrapassava o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos e implicou, por isso, que fosse invocada a alínea sobre urgência imperiosa prevista no código de contratos públicos.
A fatura total das canetas, lápis e bonés ronda os 23 mil euros, ou seja, estava acima do limite de 20 mil euros para ajustes diretos. Aconteceu em agosto de 2018. De um lado estava como compradora a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil através da assinatura do presidente Mourato Nunes; da parte do vendedor estava a empresa MBA Marketing e Brindes.
Um dos responsáveis da MBA, em declarações ao jornal Expresso, disse que desconhecia o termo "urgência imperiosa" e que se tratou apenas de mais uma venda como tantas outras, cujo pedido foi feito por email.
A Proteção Civil optou por não comentar o assunto e remete para a investigação em curso da Inspeção Gerla da Administração Interna.
O Expresso sublinha que este é um dos contratos que envolve valores mais baixos do que outros envolvidos no prgrama Aldeia Segura Pessoas Seguras. Mas é citado como exemplo de uma prática seguida aos longo dos últimos onze anos.
Pelas contas do jorna, que analisou 1194 contratos adjudicados pela Proteção Civil, desde 2008 até 2019 conclui-se que 85 por cento do total de contratos públicos foram assinados com base em convites feitos a empresas sem concurso público.
A partir de 2018 houve 31 adjudicações através de consulta prévia, com convite obrigatório a três empresas.
Consultado pelo Expresso, um especialista em direito considera que este novo mecanismo também não garante que haja livre concorrência porque pode existir concertação entre as empresas.