Portaria prevê aumento médio de 7,8%, a subida do subsídio de refeição e direito ao dia de Carnaval.
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Quase 94 mil trabalhadores do setor privado vão ter aumentos entre 7,8% e 8,1%, com retroativos a abril.
A medida consta num projeto de portaria que está a ser preparado pelo Governo e que entrará em vigor depois de publicado em Diário da República, revela esta quarta-feira o Jornal de Negócios.
O aumento inclui mais de 60 profissões que não tenham acordo coletivo de trabalho e com salários mais baixos, como porteiros, trabalhadores de limpeza, rececionistas, assistentes de consultório, tradutores, tesoureiros, técnicos de recursos humanos, de informática ou serviços jurídicos.
Em causa estão os valores mínimos dos salários, que passam a variar entre 760 e 1207 euros por mês.
Além disso, o subsídio de refeição é fixado em seis euros por cada dia de trabalho, o que representa uma subida de 10%, e os trabalhadores abrangidos passam a ter direito a feriado no dia de Carnaval.
Já as empresas que suportam estes aumentos serão elegíveis para incentivos no IRC.
No projeto de portaria publicado no Boletim do Trabalho e Emprego a 9 de junho, governo destaca que o aumento permite uma "atualização moderada dos salários mínimos", além de "amortecer o impacto decorrente da utilização do valor da renumeração mínima mensal garantida entre os níveis salariais inferiores e superiores previstos na tabela de retribuições mínimas mensais".
Em declarações à TSF, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, aplaude a iniciativa do Governo.
"São trabalhadores que estão uma zona branca, que não tem negociação coletiva, que têm salários muito baixos e que muitas vezes ficam de fora daquilo que é progressão salarial", nota.
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A CGTP tem uma opinião contrária. Andreia Araújo, do CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços, afeta à intersindical, considera a medida insuficiente, defendendo que os aumentos deviam ser pagos com retroativos a janeiro.
"Uma vez mais, o Governo decide não aplicar esta portaria a janeiro e não ouvir aquilo que são as reivindicações dos trabalhadores - neste caso, a nossa proposta da CGTP do aumento mínimo de 100 euros para cada trabalhador - e com isto não garante a recuperação face ao aumento do custo de vida acumulado nestes dois anos".
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"Consideramos que mais um favor que o Governo faz aos patrões, portanto, não há aqui nenhuma boa notícia", lamenta.