Mais de 50% das 308 autarquias vê o protocolo, desenhado em 2012, com desconfiança, o que tem protelado a distribuição anual de 250 casas para as mulheres e crianças, após a saída de casa-abrigo.
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Metade dos municípios não conhece o plano de autonomização das vítimas de violência doméstica por realojamento em casas-abrigo, seja por recurso a habitação social, seja através do apoio ao arrendamento. Mais ainda, 13% das autarquias assumem mesmo não considerar esta medida como prioritária, conforme concluiu um estudo realizado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.
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Apenas 152 câmaras se mobilizaram na rede solidária de apoio à vítima, como avança o Jornal de Notícias . Por oposição, mais de 50% das 308 autarquias vê o protocolo, desenhado em 2012, com desconfiança, o que tem protelado a distribuição anual de 250 casas para as mulheres e crianças, após a saída de casa-abrigo.
Para 255 pedidos, referentes ao ano de 2018, apenas 31 foram atendidos, aponta a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, em declarações ao JN. Rosa Monteiro, que lidera a pasta, procedeu, já em 2019, a firmar protocolo com mais 20 municípios, para estender a rede até aos atuais 152.
O programa foi criado sob a mentoria de Teresa Morais, secretária de Estado para a Igualdade entre 2011 e 2015, e que revelou à mesma publicação que "devia existir uma proatividade por parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses para uma sensibilização dos seus associados". "Mas, objetivamente, houve um desinvestimento nesta rede", lamentou ainda.
Daniel Cotrim, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, explicou, em declarações à TSF, que tem havido "municípios que têm trabalhado connosco, exatamente no sentido de disponibilizarem fogos sociais". Há, portanto, "municípios mais sensibilizados para a questão da violência doméstica" e outros "que não têm uma noção clara da extensão deste problema dentro da sua zona".
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As mulheres a quem estes apoios falham veem-se a braços com um problema:"Quando não conseguem, ou integram as listas de espera para habitação social, ou entram diretamente no mercado de arrendamento, mas nós sabemos o quão difícil é ter capacidade para arrendar."
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No entanto, Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, opõe-se à ideia de que tem havido um desinvestimento por parte das câmaras. Ouvida pela TSF, a representante do Governo para, por exemplo, as questões da igualdade de género afirmou que se tem verificado uma situação adversativa: "Nos meses de maio e de junho, aliás, estabelecemos 99 novos protocolos, sendo que, desses, 37 entram pela primeira vez numa parceria estreita com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género."
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Sobre as autarquias que têm estado de parte no programa, Rosa Monteiro sublinhou que se trata de "municípios que tinham, de facto, entrado neste protocolo, mas que não dispunham de parque habitacional social dentro do regime de rendas apoiadas".
"Havia também municípios que mantinham, nos seus regulamentos internos de acesso a fogos, dentro do parque habitacional, cláusulas que davam prioridade, e que dão prioridade, a pessoas que são residentes no concelho, o que exclui as mulheres acolhidas em casas-abrigo, mas não são da zona, e pretendem passar a residir aí", argumentou.
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Rosa Monteiro acrescentou que a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género tem ainda objetivos por cumprir. "Temos metas de trabalho a alcançar. Estes projetos comprometem-se a testar metodologias e ferramentas, e a desenvolver soluções sistémicas, estabelecendo parcerias e mobilizando associações e centros de formação profissional", rematou.
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* Atualizado às 10h03