As novas regras para o transporte de doentes não urgentes fecham o ciclo de uma gestão mais rigorosa na área da Saúde. A garantia é do secretário de Estado Manuel Pizarro.
Corpo do artigo
Depois das taxas moderadoras, os desempregados e pensionistas ficam também a saber que vão ter que pagar quando os casos não são urgentes.
O argumento repete-se. O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, diz que é preciso garantir a sustentabilidade do Estado social.
Após receber os resultados de uma auditoria que aponta várias irregularidades que custaram milhões, o secretário de Estado Manuel Pizarro justifica as mudanças com a necessidade de mais rigor e justiça nas despesas com a Saúde.
«As regras definem que tem de haver maior rigor na definição da razão clínica pelo qual o transporte deve de ser subsídiado pelo Serviço Nacional de Saúde, tem de haver uma razão clínica objectiva, que seja demonstrável, que seja da responsabilidade do médico e os transportes só serão pagos a pessoas que tenham maiores dificuldades económicas», adianta.
O tecto máximo para se usufruir de isenção ainda não está definido, mas será um pouco acima do valor do salário mínimo nacional.
A partir de Janeiro quem tiver direito ao serviço gratuito terá que autorizar o Ministério da Saúde a cruzar dados com a segurança social para justificar os baixos rendimentos.
As novas regras para o transporte de doentes não urgentes entram em vigor no próximo sábado.