"Mais um erro do Ministério da Saúde." Médicos e enfermeiros contra regresso das parcerias público-privadas no SNS

O possível regresso ao modelo de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Serviço Nacional de Saúde (SNS) subiu a debate esta quinta-feira, no Fórum TSF, e dividiu opiniões. Enquanto para médicos e enfermeiros, avançar pode ser “mais um erro do Ministério da Saúde”, para os administradores hospitalares as parcerias podem ter aspetos positivos. A maioria dos profissionais defende ainda a exclusividade para melhorar o SNS.

“Se no ano passado as PPP foram propostas para alguns hospitais, isso aconteceu porque os hospitais propuseram-se a construir os hospitais de raiz em zonas carenciadas que não tinham essa infraestrutura”, começa por explicar a dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). 

“Agora, o que está em cima da mesa é transferir hospitais e unidades locais que já existem, que são públicas, para uma gestão privada, onde o grande objetivo não é o serviço que prestam à população, mas o lucro”, acrescenta Joana Bordalo e Sá, frisando que este “não é o caminho”.  

Mesmo que os resultados anteriores das PPP possam ter sido positivos, Joana Bordalo e Sá argumenta que por detrás está uma “engenharia financeira” e as parcerias deixavam de fora doentes com cancros, com VIH ou com insuficiência renal. 

Também Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, não concorda com o regresso das PPP. “É mais um erro por parte do Ministério da Saúde se avançar”, defende. 

Para a responsável, a exclusividade é a única forma de garantir profissionais no SNS.  

Quem concorda é o presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos (SNF) e Sindicato Independentes dos Médicos (SIM). Henrique Reguengo da Luz diz que, no caso dos farmacêuticos, "seria uma medida vista com bastante otimismo", até porque há poucos profissionais destes no SNS. Ainda assim, Nuno Rodrigues, do SIM, defende que, por agora, é urgente melhorar o regime de dedicação plena. 

"Podemos fazer isto de uma forma progressiva e faseada. Agora, não havendo esta possibilidade, o que tem de ser feito é melhorar o que existe neste momento, que é a dedicação plena.”

Também ouvido no Fórum TSF, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, admite que ainda não conhece a proposta do Governo, mas as PPP “até podem ter vantagens”. 

Ainda assim, o líder da associação faz uma pergunta ao Ministério da Saúde: “Porque é que o Estado não faz isto no setor público? Porque é que o Estado não dá maior flexibilidade e autonomia de gestão aos conselhos de administração? Porque é que não propõe e não nomeia os melhores para fazer a gestão destes hospitais públicos?”

“A questão que devemos colocar em paralelo - sem prejuízo de não termos nada contra esta ideia de voltarmos a ter PPP, porque, como já disse, elas podem ter vantagens - é porque é que nós não damos também essas vantagens aos hospitais públicos com maior flexibilidade de gestão.”

Em relação à dedicação exclusiva, Xavier Barreto diz ser redutor pagar mais aos médicos que estão nesta condição.  

“Uma entidade privada não coloca a gerir um hospital com um orçamento de 500 milhões de euros ou mais alguém que não tem qualquer experiência, como infelizmente tem acontecido no setor público”, afirma, acrescentando que é importante “criar incentivos para os nossos profissionais mais em função do mérito”. 

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, admitiu esta quarta-feira a possibilidade de voltar ao modelo de PPP em algumas unidades de saúde, mas sem especificar. 

Em declarações na comissão parlamentar de saúde, Ana Paula Martins admitiu ainda que, na área oncológica, se houver um momento em que o SNS não consegue responder, algumas entidades certificadas da área privada o possam fazer.