O Presidente da República considera que "ninguém está acima da lei" e que a Justiça portuguesa atravessa "um bom momento".
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A notícia da dedução de acusação contra Ricardo Salgado e outras 24 pessoas, no caso do Banco Espírito Santo, é para o Presidente da República "uma boa notícia" que deve fazer os portugueses "acreditarem na justiça".
"É sempre desejável que seja mais cedo (...) mas mais vale tarde do que nunca ", disse Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas, no Palácio de Belém.
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"Penso que estamos a viver um bom momento para a justiça portuguesa e o Presidente fica muito satisfeito com isso", considerou Marcelo, recordando outras decisões judiciais sobre Tancos ou sobre a Operação Marquês.
"Tudo no espaço de meses, o que é positivo, porque assim os portugueses acreditam mais na Justiça e também na democracia", explicou o Presidente reforçando que "não há ninguém, nenhum órgão de soberania, acima da lei", remata.
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Em resposta a questões dos jornalistas, nos jardins do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou ser "muito importante que a justiça criminal, como a justiça civil, como a justiça fiscal, como a justiça administrativa sejam uma realidade na qual os portugueses possam acreditar. Neste caso, os portugueses puderam acreditar nos passos dados na justiça portuguesa", acrescentou.
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O Ministério Público acusou na terça-feira 18 pessoas e sete empresas de vários crimes económico-financeiros no processo sobre o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES), em que a figura central é o ex-banqueiro Ricardo Salgado. Segundo uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES. Em causa nesta investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) "está um valor superior a onze mil e oitocentos milhões de euros", em consequência dos crimes imputados, e prejuízos causados. Além de Ricardo Salgado são também arguidos neste processo, entre outros, Amílcar Morais Pires e Isabel Almeida, antigos administradores do BES. O inquérito do processo principal "Universo Espírito Santo" teve origem numa notícia de 03 de agosto de 2014 sobre a medida de resolução do BES e analisou um conjunto de alegadas perdas sofridas por clientes das unidades bancárias Espírito Santo. Posteriormente, foi conhecida a resolução e liquidação de inúmeras entidades pertencentes ao então GES, no Luxemburgo, na Suíça, no Dubai e no Panamá, a par do pedido de insolvência por parte de várias empresas do mesmo Grupo em Portugal.
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O arguido e ex-presidente do BES Ricardo Salgado já confirmou ter sido notificado da acusação, dizendo que "não praticou qualquer crime" e que esta "falsifica a história do Banco Espírito Santo.