Manifestação "Casa para Viver" volta a sair à rua. Movimento fala em “retrocesso" nas políticas de habitação

Apesar das novas medidas ao acesso à habitação, focadas nos jovens, a manifestação “Casa para Viver” volta a sair à rua, este sábado, 28 de setembro, em 22 cidades do país.

À TSF, a porta-voz do coletivo, Rita Silva, considera que o Governo de Luís Montenegro deu passos atrás nas políticas de acesso à habitação. “Vimos um retrocesso relativamente às políticas, uma vez que o novo Governo revogou muito rapidamente algumas conquistas que nós tínhamos obtido através da mobilização."

A ativista dá como exemplos o “tímido” controlo de rendas e algumas limitações ao alojamento local. “O que nós vemos é que não há uma vontade deste Governo de resolver a crise na habitação”, afirma, sublinhando que são os idosos, os jovens, as vítimas de violência doméstica e os imigrantes que mais "sofrem" com a crise da habitação. Destacando o caso os imigrantes, Rita Silva adianta que, muitas vezes, como não conseguem alugar uma casa ou um quarto, alugam uma cama.

A crise habitacional é mais notória em cidades com maior densidade populacional. Quando questionada sobre o que pensa dos atuais apoios à habitação, Rita Silva sublinha que estas medidas são insuficientes e que não chegam a toda a população.

“Achamos que estas medidas estão a ajudar os proprietários, o negócio imobiliário e a venda de casa, mas não estão a resolver o problema para uma larga maioria da população. Por exemplo, as garantias bancárias para comprar casas extremamente caras, e a isenção de IMT e do Imposto Selo, apenas vão chegar aos jovens que têm bons rendimentos ou que têm famílias por trás que estão muito bem. Além disso, essas medidas, assim como o Porta 65 – que deixa de ter um limite de renda – promovem ainda mais o aumento do preço. São medidas que são inflacionárias”, responde, dando o seguinte exemplo: “Se um senhorio sabe que há um subsídio, ele vai cobrar uma renda o mais alta possível."

A porta-voz do “Casa para Viver” afirma que o coletivo ainda não falou com o atual Governo, mas que tem disponibilidade para o fazer se o Executivo assim quiser, principalmente numa altura em que se discute o Orçamento do Estado. “Nós apresentamos as medidas para este Orçamento do Estado. Estamos disponíveis para reunir, negociar”, diz.

Após a manifestação, o movimento “Casa para Viver” vai, segundo Rita Silva, entregar as suas sugestões a todos os partidos políticos “para que eles integrem estas propostas no Orçamento do Estado e, a partir daí, contribuam para a resolução da crise na habitação". 

As propostas do “Casa para Viver”

As propostas do “Casa para Viver” incluem um controlo das rendas e da prestação do crédito à habitação, a suspensão dos despejos, revisão das licenças de alojamento local (AL) e a construção de habitação pública e social. 

Controlo das rendas 

O coletivo propõe que se controle os preços das rendas e que estas baixem para corresponder os salários em Portugal. “É possível tabular rendas e isso acontece noutros países e por isso nós podemos tabular as rendas”, adianta Rita Silva. 

A porta-voz afirma que Portugal tem “rendas que são altamente especulativas e desajustadas do salário de quem vive e trabalha neste país.” 

Prestação do crédito à habitação 

Face ao aumento das taxas de juro e da prestação bancária, Rita Silva diz que “as famílias que estão em carga de esforço desmesurada". 

O movimento defende que os lucros dos bancos “sirvam para colmatar uma parte dessa prestação, diminuindo o lucro [da banca] e controlando também aquilo que, ao nível da prestação bancária, seja adequada ao rendimento das famílias.” Rita Silva descreve o atual lucro bancário como “descontrolado” devido ao aumento da prestação. 

Renovação de contrato e dos despejos 

Durante a pandemia da Covid-19 não era permitido efetuar despejos. Rita Silva considera que Portugal vive uma “época de emergência de crise habitacional”. Por isso, pede que haja uma suspensão dos despejos enquanto não há habitação pública. “Neste momento, [tal como na pandemia] também não há condições para as pessoas andarem a mudar de casa, porque as pessoas não conseguem encontrar uma alternativa”, sublinha. 

Rever as licenças para habitação turística 

“Nós estamos com um excesso enorme de alojamento local”, contesta a porta-voz do “Casa para Viver”, que pede “uma revisão imediata de todas as licenças para habitação turística". 

“Eu conheço melhor o alojamento local em Lisboa, que é uma cidade mais pequena do que Barcelona, Berlim ou Amesterdão, e, em termos absolutos, tem mais alojamento local do que estas cidades.” Além dos AL, Rita Silva defende que é importante repensar a construção de hotéis. “Somos uma das cidades que vai construir mais hotéis nos próximos anos, e já temos uma quantidade enorme a serem desenvolvidos quando estamos com uma enorme falta de habitação.” 

“O nosso coletivo é a favor de diminuir o número de alojamentos locais e de hotéis", adianta Rita Silva, esclarecendo que diminuir não significa abolir por inteiro. 

Desenvolver a habitação social 

A habitação pública também entra nas propostas do “Casa para Viver”. Porém, a porta-voz do movimento alerta que esta é uma solução que “demora muito tempo a construir” e considera uma "ilusão" que o aumento da habitação social vá diminuir o preço do mercado sem que sejam aplicadas medidas como a revogação de residentes não habituais, incentivos a nómadas digitais ou mecanismos de vistos gold. Segundo Rita Silva, o investimento estrangeiro em imobiliário está a “inflacionar os preços”. 

À TSF, a representante do “Casa para Viver” acrescenta que o dinheiro investido nas atuais medidas de apoio à habitação podia ser mais bem aplicado. “Vai pesar muito no orçamento público. O nosso país precisa desse dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde, para a Educação e para outras áreas fundamentais”, defende. 

Os protestos estão marcados para 22 localidades às seguintes horas e pontos de encontro:

• <p>Almada – 10h30 – Estação de Almada (Metro)</p>
• <p>Aveiro – 15h – Praça Dr. Joaquim Melo Freitas</p>
• <p>Beja – 10h – Jardim do bacalhau</p>
• <p>Braga – 15h30 – Avenida Central</p>
• <p>Coimbra – 15h – Largo da portagem</p>
• <p>Covilhã – 15h – Pelourinho</p>
• <p>Évora – 10h30 – Mercado 1.º Maio</p>
• <p>Faro – 15h – Jardim Manuel Bívar</p>
• <p>Funchal – 11h – Assembleia Legislativa</p>
• <p>Guarda – 15h – Praça do Município</p>
• <p>Guimarães – 15h – Coreto Jardim da Alameda</p>
• <p>Lagos – 15h – Traseiras Adega da Marina</p>
• <p>Leiria – 16h – Fonte Luminosa</p>
• <p>Lisboa – 15h - Alameda</p>
• <p>Ponta Delgada – 15h – Portas da Cidade</p>
• <p>Portalegre – 10h – Bairro do Atalaião</p>
• <p>Portimão – 15h – Largo 1.º Dezembro</p>
• <p>Porto – 15h – Praça da Batalha</p>
• <p>Santarém – 15h – Loja do cidadão</p>
• <p>Viana do Castelo – 15h – Urbanização Capitães de Abril</p>
• <p>Vila Nova de Santo André – 10h</p>
• <p>Viseu – 15h – Rua Formosa</p>