Pedro Nuno Santos considera que qualquer grupo terá interesse em manter o hub de Lisboa e defende que colocar essa exigência pode baixar o preço de aquisição da TAP.
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O antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considera que a manutenção do hub da TAP em Lisboa é "uma falsa questão".
Isto depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter garantido esta segunda-feira, no Parlamento, que a privatização da companhia aérea não vai avançar se se o hub de Lisboa e a "função estratégica" da TAP não forem assegurados.
Em declarações esta segunda-feira à noite no seu espaço de opinião na SIC Notícias, Pedro Nuno Santos argumenta que o hub da TAP é a única coisa que interessa a companhias aéreas potencialmente interessadas adquirir a companhia.
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"Nós podemos colocar essa exigência e o comprador aproveitará logo para dizer "bom, com essa exigência são menos 200 milhões de euros no preço"", nota. "Verdadeiramente nós não precisamos de colocar essa exigência porque a Lufthansa ou a Air France-KML quando vêm comprar a TAP é por causa do hub de Lisboa, não é por causa de mais nada."
"É por causa do hub de Lisboa que permite a ligação entre a Europa e o continente sul-americano, entre Brasil e Portugal e Europa, ou entre a Europa, Portugal e vários países da Costa Ocidental Africana. É esse o grande interesse da Lufthansa ou da Air France-KML na TAP", defende o ex-ministro socialista.
Pedro Nuno Santos sublinha ainda que sem a maioria de capital o Estado nunca vai conseguir ter um papel ativo na TAP.
"Acompanhamento pode haver, mas intervenção na empresa não vai haver. Quem vai ter a maioria do capital vai mandar na TAP. Não há contrato, não há parassocial que salve isso", aponta. "Os contratos nunca são completos, nunca se prevê tudo, a assimetria de informação entre quem detém a empresa, quem a gere no dia a dia, e quem tem a minoria de capital é brutal."
Isto porque "um Estado português nunca vai disputar nos tribunais com a Lufthansa ou Air France-KLM a interpretação do parassocial", considera o ex-ministro. "Nas últimas décadas, em Portugal e fora de Portugal, têm-se privatizado empresas e tem-se prometido que, com base em parassociais ou contratos, se vai assegurar o interesse público e depois, passados alguns anos, vemos que não conseguimos."
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Em resposta ao PCP no debate orçamental na generalidade, António Costa sublinhou que o Governo já definiu "muito bem quais são os critérios relativamente à privatização da TAP", sendo que o "último critério é mesmo o preço" e primeiro é a "preservação da importância estratégica" da empresa para a economia nacional e do hub de Lisboa.
"Foi por isso que adquirimos a parte necessária do capital em 2015, foi para isso que fizemos o aumento de capital em 2020 e não é agora que, na privatização, vamos alienar aquilo que se conseguiu", afirmou, defendendo, por outro lado, que "para alcançar esse objetivo, não é necessário ter 100% do capital ou sequer 51% do capital, depende de quem seja o sócio e depende de qual seja o pacto social entre os sócios".