Transparência e Integridade saúda veto de Marcelo quanto à contratação pública
A associação espera agora que o Parlamento aproveite para rever as leis de atribuição dos fundos comunitários, bem como a "falta de regras de atribuição de vistos, excesso de facilidade de ajustes diretos, não só do controlo".
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A Associação Transparência e Integridade espera que a Assembleia da República aceite os reparos de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a lei da contratação pública.
O Presidente da República vetou no sábado o diploma do Parlamento que altera as regras de contratação pública em matéria de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus, que partiu de uma proposta de lei do Governo. Este veto do chefe de Estado foi justificado com a exigência de um maior controlo da legalidade, como contrapartida para uma maior simplificação.
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Ouvida pela TSF, Susana Coroado, presidente da Transparência e Integridade, sublinha que este é o momento ideal para rever também as regras de atribuição dos fundos, "a oportunidade certa para o Parlamento revisitar o diploma, dar resposta às preocupações do senhor Presidente da República, mas, já agora, melhorar os outros aspetos que também tinham ficado um pouco dúbios".
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Susana Coroado saúda o veto do Presidente da República, e diz esperar que o Parlamento aproveite para rever as leis de atribuição dos fundos comunitários, bem como a "falta de regras de atribuição de vistos, excesso de facilidade de ajustes diretos, não só do controlo".