"Marcelo faz a mesma pergunta que nós." Ventura aponta falhas no diploma da eutanásia
"Qual é o médico que vai permitir aplicar esta lei sem estar claro no diploma, por exemplo, quem é que determina quando é que se tem de recorrer ao suicídio ou à eutanásia?", questiona o líder do Chega.
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O líder do Chega considera que as questões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa para vetar a despenalização da eutanásia prendem-se com falhas na construção do diploma.
"Há uma questão do ponto de vista da construção do diploma que não está clara e, por isso, o Presidente da República certamente que faz a mesma pergunta que nós fazemos: qual é o médico que vai permitir aplicar esta lei sem estar claro no diploma, por exemplo, quem é que determina quando é que se tem de recorrer ao suicídio ou à eutanásia?", questionou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Além disso, o líder do Chega afirma que "a lei, no projeto que a Assembleia dá ao Presidente da República, diz que quem não estiver em condições de recorrer ao suicídio assistido, recorre à eutanásia".
E questiona: "E o que é não estar em condições? É alguém que não tenha capacidade motora? É alguém que não esteja fisicamente, ou espiritualmente, ou emocionalmente capaz? Isto não está definido na lei."
O Presidente da República vetou esta quarta-feira o último diploma aprovado na Assembleia da República para despenalizar a eutanásia.
"Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida", lê-se na carta divulgada no site da Presidência.