A decisão surge após reunião do Conselho de Estado.
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O Presidente da República decidiu, esta segunda-feira, dissolver a Assembleia Legislativa regional dos Açores e marcar eleições para 4 de fevereiro de 2024. A data foi anunciada, esta tarde, após Marcelo Rebelo de Sousa ter ouvido, no Palácio de Belém, os conselheiros de Estado.
Numa nota divulgada pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa explica que o Conselho de Estado "deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes" à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores.
António Costa terá permanecido em silêncio - de acordo com a nota divulgada, o Governo da República não se pronunciou "por ser matéria autonómica".
"O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro", lê-se ainda.
O Conselho de Estado esteve reunido, esta tarde, durante cerca de trinta minutos, registando-se apenas a ausência dos conselheiros António Lobo Xavier e António Damásio.
À saída da reunião, o atual presidente do Governo Regional açoriano, José Manuel Bolieiro, afirmou que a conclusão tinha sido aquela que "esperava".
Bolieiro, que governa nos Açores em coligação com o CDS e com o Partido Popular Monárquico, viu a proposta do Orçamento Regional chumbada, a 23 de novembro (com os votos contra do PS, do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal e as abstenções do Chega e do PAN), o que desencadeou uma crise política a nível regional - a somar à do Governo da República.
O PSD tinha perdido a maioria à direita nos Açores, depois de a Iniciativa Liberal ter rompido com o acordo de incidência parlamentar que fora feito e de um dos deputados eleitos pelo Chega ter passado a independente.