Marcelo promulga decreto sobre saída da Interpol e Europol da PJ, conta de Kaili duplica em dois anos e outros destaques TSF
O chefe de Estado anunciou o envio deste decreto para o Tribunal Constitucional em 17 de novembro, "dado tratar-se de matéria relativa a direitos fundamentais, que causou a divisão a meio do parlamento, por razões políticas e constitucionais" e "com o objetivo de certeza jurídica".
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O Tribunal Constitucional não encontrou inconstitucionalidades no diploma do Governo para retirar os gabinetes nacionais da Interpol e Europol da esfera da Polícia Judiciária e enquadrá-los no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI). Minutos depois, o Presidente da República promulgou o documento.
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Os depósitos bancários da vice-presidente do Parlamento Europeu Eva Kaili, detida por suspeitas de corrupção, mais do que duplicaram em dois anos, mostram as declarações anuais de património apresentadas pela própria e disponíveis no site do parlamento grego. Roberta Metsola assume "fúria, raiva e tristeza" com o caso de corrupção que envolve membros daquela assembleia e Ursula von der Leyen expressou preocupação perante os resultados da investigação policial.
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A Câmara Municipal de Lisboa aconselhou a população a "precauções redobradas", na sequência do aviso laranja de chuva forte entre as 21h00 desta segunda e às 09h00 de terça-feira, estando por decidir medidas de condicionamento de trânsito.
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Os serviços da Direção de Finanças de Faro funcionam num edifício centenário, contíguo ao antigo Governo Civil de Faro, para onde já tinham sido deslocados alguns trabalhadores. Os problemas nestas instalações eram recorrentes, mas este ano foram feitas obras avultadas no telhado. No entanto, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos garante que, tanto num lado, como noutro, continuam as situações problemáticas.
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O primeiro-ministro considerou esta segunda-feira essencial que a direção executiva do Serviço Nacional de Saúde generalize boas práticas, aumentando a igualdade de acesso ao sistema, e funcione 24 horas com gestão em rede e todos os dias.
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Anunciado que começam esta terça ou quarta-feira as visitas do Presidente da República aos serviços de urgência de vários hospitais do país, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) esperam, em declarações à TSF, que a oportunidade seja bem aproveitada.
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O Instituto Nacional de Estatística vai recorrer para os tribunais da multa que lhe foi aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados no âmbito da operação dos Censos 2021. Numa resposta enviada à TSF, o INE escreve que "não concorda com a decisão e está a preparar o recurso de impugnação judicial".
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