Marcelo promulga "nova versão" de lei sobre habitação e revisão de avaliação da administração pública

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acaba de promulgar dois diplomas do Governo: um sobre a reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e outro sobre a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

Marcelo reconheceu que a "nova versão" da lei de outubro sobre a habitação "reduz significativamente" as questões "mais controversas" do diploma.

"Que ficaram agora limitadas a simplificações com repercussão direta na promoção de mais habitação, matéria de grande prioridade", pode ler-se no site da Presidência da República.

O chefe de Estado admitiu também "várias reservas" quanto ao diploma relativo à administração pública, mas explica que, tendo em conta "alguns passos" limitados, decidiu promulgar o texto.