Marcelo seria "prudente" em enviar eutanásia para o Constitucional, defende António Lobo Xavier
Depois de aprovado no Parlamento, cabe ao Chefe de Estado aprovar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do diploma da eutanásia.
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António Lobo Xavier considera que Marcelo Rebelo de Sousa devia enviar a lei da despenalização da morte medicamente assistida para o Tribunal Constitucional.
"Acho muito difícil que um Presidente da República prudente não suscite outra vez o pronunciamento do Tribunal Constitucional", afirmou o comentador centrista no programa O Princípio da Incerteza da TSF e CNN Portugal, ressalvando não querer com isto "fazer pressão" nem "futurologia".
"Somos um país com cuidados continuados, limitado", aponta. Com "longas filas de espera, doentes velhos e abandonados nas urgências dos hospitais, sozinhos e ignorados pela família, que muitas vezes deseja que eles desapareçam ou morram."
"Acho que é um risco, num país de velhos solitários e pobres, criar este sistema que tem alguns aspetos de arrogância iluminista ou racionalidade iluminista", condena António Lobo Xavier.
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Em sentido contrário, Alexandra Leitão defende que assuntos de natureza ética não devem ser referendados.
"Se há matérias que não devem ser objeto de referendo, são as matérias ditas de consciência (...) Eu não sou particularmente favorável ao referendo, mas outra coisa seria matérias que têm a ver com a nossa organização comum, da nossa vida em comum."
Foi um erro referendar a interrupção voluntária da gravidez em 1998, por exemplo, considera Alexandra Leitão.
"O aborto não devia ter sido objeto de referendo. O aborto foi objeto de referendo porque o secretário-geral do Partido Socialista à data também não queria que a lei fosse aprovada. Aliás, adiou durante dez anos a aprovação da interrupção voluntária de gravidez."
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Já Pacheco Pereira defende que a lei só tem de assegurar que a eutanásia é uma decisão exclusiva de quem a toma.
"Eu quero ser dono da minha morte. Se não tiver condições para ser dono da minha morte com a dignidade que eu entendo que deve ter a morte e a vida, espero que alguém me ajude. Não tenho dúvida que, com lei ou sem lei, haverá quem me ajude, mas gostaria que quem o fizesse não estivesse sob a possibilidade de um crime (...) A questão aqui é básica: é ou não é crime ajudar alguém a suicidar-se? O que a lei, do meu ponto de vista, tem que garantir é que a decisão é minha (...) Bem sei que a autonomia da decisão em determinadas circunstâncias é difícil, mas é possível, mesmo com várias salvaguardas, garantir essa autonomia."
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