O empresário quer garantir os seus direitos no grupo empresarial.
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O empresário Marco Galinha decidiu instaurar uma providência cautelar de arresto ao Global Media Group na semana passada, de forma a garantir os seus direitos no grupo empresarial, do qual detém 17,59% do capital por via indireta e onde é presidente do Conselho de Administração.
A notícia é avançada pelo Expresso e confirmada pela TSF. Este é um procedimento cautelar de arresto que, em caso de aprovação, pode vir a suspender a administração do grupo e, consequentemente, a gestão liderada por José Paulo Fafe.
À TSF, o advogado Luís Menezes Leitão explica que o processo incide, em princípio, apenas sobre os bens.
"Em princípio, o arresto incide apenas sobre bens, o que significa que, neste caso, há apenas uma apreensão de bens relativamente ao que se coloca na garantia patrimonial do seu crédito. Agora, se vierem a ser objeto de arresto, designadamente participações sociais, isso pode ter implicações relativamente à gestão de uma empresa, mas, em princípio, o arresto incide apenas sobre bens. Seria necessário instaurar outro tipo de procedimento para afetar a gestão de atividade de sociedade", diz o advogado.
Menezes Leitão esclarece que "o arresto pode ser pedido sempre que um credor que tenha justo receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito, que resulta dos bens do devedor, o que significa que, havendo qualquer facto que demonstre um justo receio, é possível instaurar um procedimento cautelar fazendo uma prova sumária da existência do crédito e do justo receio de perda dos bens e que leva a que o Tribunal proceda à apreensão dos bens e os entregue ao depositário que os guardará até que a decisão seja tomada em definitivo".
Para que as participações sejam afetadas, é necessário outro procedimento: "Nesse caso, é um procedimento cautelar comum, portanto, não é especificado. O arresto é um procedimento cautelar especificado que leva, de facto, à apreensão dos bens e tem um procedimento próprio."
A TSF pediu uma reação ao presidente da comissão executiva do Global Media Group, José Paulo Fafe, e aguarda resposta.