O anúncio foi feito pela ministra da Justiça durante o debate na especialidade do OE 2020. Maria João Antunes é penalista e professora de Direito.
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Maria João Antunes é Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, preside ao Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN e integra o Conselho Superior do Ministério Público. Entre outubro de 2004 e março de 2014 foi juíza do Tribunal Constitucional. Está escolhido o nome que o Governo quer à frente do grupo de trabalho que tem como missão definir as linhas da estratégia nacional integrada de combate à corrupção.
O anúncio foi feito pela ministra Francisca Van Dunem na Assembleia da República durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 para a área da Justiça.
A ministra da Justiça garante que é intenção do Governo apostar na prevenção e na repressão da corrupção, reforçando os meios técnicos e humanos do Ministério Público (MP) e da PJ.
Durante o debate, Francisca Van Dunem referiu ainda a intenção de avançar numa solução de Direito premial mas rejeitando tratar-se de delação premiada.
"Quando se fala em direito premial tem-se logo uma ideia de delações premiadas. Não não é isso que está em causa", garantiu a ministra da Justiça sublinhando que "o que está em causa é uma intervenção ao nível da norma que já existe hoje no Código Penal que prevê a dispensa ou isenção da pena nas circunstâncias em que o agente denuncia o crime nos 30 dias subsequentes à prática do ato ainda antes de estar instaurado o procedimento criminal" e que no testemunho das magistraturas "não funciona".
"O que trata é melhorar a norma e permitir que o agente a qualquer altura pudesse vir a beneficiar da isenção ou redução da pena, desde que, efetivamente, não se produzisse o resultado do crime e ainda no decurso do inquérito. Essa é uma hipótese que está em estudo", sublinhou Francisca Van Dunem.