O bastonário da Ordem dos Advogados estranha a posição do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e diz que não vai permitir que os juízes funcionalizem a advocacia.
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A reação de Marinho Pinto surge depois de Noronha do Nascimento ter defendido que as advogados deviam dispor de tabelas indicativas de honorários judiciais, para defesa do cidadão, transparência ao sistema e combate à morosidade.
Na cerimónia de tomada de posse do novo presidente do Tribunal de Relação de Coimbra, Noronha do Nascimento disse que o advogado não deve ser um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente.
O bastonário da Ordem dos Advogados disse estranhar esta recomendação, porque «agora são muitos juízes a falar sobre o apoio judiciário».
«Nunca falaram quando o apoio judiciário era prestado por advogados estagiários, que se limitavam a pedir justiça, ou quando era até prestado por funcionários judiciais».
Para Marinho Pinto, «agora que a defesa dos cidadãos mais carenciados é feita só por advogados, que recorrem das decisões, que as acham injustas, que impugnam as decisões, agora todos querem mudar».
Este bastonário entende ainda que a posição de Norinha do Nascimento tem como objectivo subordinar os advogados e que estes «ganhem o mesmo ao fim do mês como eles para então todos terem os mesmos interesses».
«Porque quando se ganha o mesmo ao fim do mês trabalha-se sempre menos. Os advogados ganham consoante o seu trabalho e obrigam os juízes a decidir, contestam as acusações dos procuradores, impugnam as decsões dos juízes», explicou.
Na opinião de Marinho Pinto, é precisamente isto que os juízes não querem. «Eles querem funcionalizar a advocacia como funcionalizaram as magistraturas», concluiu.