Media contactados "até final do mês" para receber verbas de compra de publicidade institucional

Os media vão ser contactados "até ao final do mês" para se proceder ao pagamento das verbas relativas à compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, disse esta terça-feira o secretário de Estado da tutela.

Para ajudar os media no âmbito do impacto no setor da pandemia de Covid-19, o Governo aprovou a compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, no montante de 15 milhões de euros, dos quais 75% (11,2 milhões de euros) visam a comunicação social de âmbito nacional.

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Questionado pelo deputado do PSD Paulo Rios de Oliveira sobre quando é que as verbas começam a chegar aos media, na audição regimental do Ministério da Cultura na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur da Silva, salientou tratar-se de um "processo administrativo complexo" e, "como tal, exigiu de facto um tempo para poder ser concretizado".

A compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado foi anunciada a 17 de abril.

"Estamos em condições de dizer que até final deste mês os órgãos de comunicação social serão contactados para se proceder aos pagamentos", afirmou Nuno Artur Silva.

O deputado social-democrata questionou também se havia algum tipo de condição na atribuição das verbas de compra antecipada de publicidade institucional, tendo Nuno Artur Silva referido que, obedecendo à Lei de Publicidade Institucional, "não há condições" sobre como cada órgão de comunicação social "usará essa verba".

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"Como é óbvio, é uma compra que - como estaremos certamente de acordo - terá toda a vantagem de ser o mais cega possível e sem qualquer tipo de ingerência na forma como esse dinheiro é utilizado", acrescentou o governante, sublinhando tratar-se de uma "compra antecipada de publicidade".

A Impresa e a Media Capital vão receber a maior fatia, mais de três milhões de euros cada uma.

O PSD questionou ainda sobre o ponto de situação do reforço de 1,5 milhões de euros para agência de notícias Lusa.

"O Governo irá naturalmente proceder à transferência dessa verba para agência Lusa", afirmou Nuno Artur Silva.