Media Privados pedem apoio ao Governo para salvar setor "vital" durante pandemia de Covid-19

A Plataforma de Media Privados enviou ao Governo uma carta onde pede que se tomem medidas para preservar o setor cujas receitas estão a ser fortemente atingidas devido à pandemia de Covid-19.

A plataforma que reúne cinco grupos de media, incluindo a Global Imagens - dona da TSF, pede um plano de resgate para assegurar a sobrevivência de uma indústria "vital para o equilíbrio social e político do país", que agora atravessa "extraordinárias dificuldades em toda a sua cadeia de valor ".

Num documento assinado pelo Presidente do Conselho Geral da Plataforma de Media Privados, Francisco Pinto Balsemão, definem-se propõem-se um quadro de ação específico para os media, mas igualmente contribuir para a formatação de uma matriz geral de emergência aplicável a todo o tecido empresarial".

Medidas sugeridas ao Governo para as empresas:

- Redução da TSU das entidades empregadoras para 1/3 até ao final de 2020, para qualquer empresa, independentemente do número de trabalhadores, que comprove um decréscimo homólogo das receitas de Março de 2020 superior a 20%;

- Moratória de 6 meses sobre obrigações bancárias, com igual extensão de prazos, e suspensão dos covenants em todas as operações bancárias e do mercado de capitais em curso;

- Revisão em baixa do spread bancário e criação rápida de linhas de crédito sem garantias
adicionais;

- Alargamento do âmbito das despesas dedutíveis em sede fiscal (IRC), designadamente nos gastos suportados com o Coronavírus, e suspensão do artº 67º do código do IRC, eliminando as limitações à dedutibilidade de gastos de financiamento relativos ao exercício 2020.

Medidas sugeridas ao Governo para a comunicação social:

- Flexibilização imediata dos regimes de Manutenção dos Postos de Trabalho e Lay-off para todo o setor, com base na verificação de decréscimo homólogo das receitas superior a 20%, com possibilidade de aplicação parcial (por área de negócio/título) ou geral;

- Aplicação de taxa 0 no IVA relativo a assinaturas de publicações periódicas informativas em formato digital,serviços associados à distribuição de publicações periódicas informativas em formato papel; suspensão da liquidação de IVA, durante quatro meses, por parte dos pontos de venda;

- Forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas (papel, digital, rádio, TV) para divulgação massiva de todas as campanhas em curso (saúde, segurança pública, economia, entre outras);

- Regularização urgente dos créditos com empresas de media;

- Comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão, durante o período de surto do COVID19;

- Eliminação das taxas ERC e ANACOM até ao final de 2020;

- Isenção da taxa de exibição/audiovisual (4% das receitas) até ao final de 2020;

-Suspensão, durante um período mínimo de 4 meses, das regras relativas às obrigatoriedades de programação portuguesa/europeia, produções independentes e quotas criativas;

- Apoios à produção de conteúdos informativos e audiovisuais de origem nacional: majoração do investimento feito em produção original portuguesa, flexibilização da obrigação de investimento dos operadores nacionais, aumento do limite máximo de apoio público na produção audiovisual.

Leia aqui a carta que a Plataforma de Media Privados enviou ao Governo na íntegra