Medicamentos: Indústria considera prematura mudança nos preços

Em comunicado enviado a propósito da aprovação de um decreto-lei que visa uma baixa generalizada nos preços dos medicamentos e uma redução dos gastos públicos, a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma) recorda o protocolo assinado no início do ano com o anterior governo para controlar os gastos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com medicamentos.

«A despesa do SNS em ambulatório caiu 20 por cento desde o início do ano, o que corresponde a uma poupança de 191 milhões de euros até Julho», lê-se no documento.

«Neste cenário, em que estão a ser cumpridos os objectivos previstos no Memorando de Entendimento[com a troika], parece-nos demasiado prematura a antecipação de uma medida prevista nesse compromisso com as instâncias internacionais», considera a Apifarma.

A associação diz ainda que a indústria farmacêutica é «o sector que mais esforço tem feito para acomodar a dívida do SNS aos fornecedores» e recorda que «existe hoje mais de um ano de consumos hospitalares a custo zero para o Estado».

Lembrando que o memorando de entendimento considera prioritária a resolução da dívida aos fornecedores do SNS, cujo prazo de recebimento atingiu os 428 dias em Agosto, a Apifarma diz que «aguarda com expectativa a sua rápida calendarização».

O Governo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir «uma baixa generalizada dos respectivos preços» e «uma redução nos gastos públicos».