Sistema de incentivos será semelhante ao que já existe para diminuir as listas de espera para cirurgias nos hospitais.
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O Governo quer dar incentivos financeiros aos médicos, pagamentos extra, para fazerem mais perícias médico-legais com objetivo de diminuir as pendências.
A proposta do Executivo a que TSF teve acesso, aprovada em abril em Conselho de Ministros, admite uma "morosidade excessiva" na investigação médico-legal em Portugal, explicada pelo presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), que compara estes incentivos aos que existem no Serviço Nacional de Saúde para a recuperação da lista de espera de cirurgias.
Francisco Corte Real detalha que a ideia (uma entre várias propostas para diminuir as pendências) é usar os serviços dos médicos que já trabalham no instituto, "os mais especializados nesta área", que teriam uma "produção base" mas podiam ter "contratualizada uma produção adicional para recuperar as pendências", "fora das horas de serviço", "diferenciando aqueles que produzem mais daqueles que não produzem tanto".
Um extra além da produção base que será voluntário e que hoje é feito por prestadores de serviços externos.
O presidente do INMLCF admite que as pendências ainda existem, mas sublinha que diminuíram 53% nos últimos dois anos para 2.673 processos no fim de 2018.
Sobre as fortes críticas da Ordem dos Médicos, que, esta segunda-feira, acusou o Ministério da Justiça de negligência para com esta área , temendo mesmo o seu fim se não fossem tomadas medidas urgentes, Francisco Corte Real afirma não as compreender.
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O INMLCF garante que tem avançado com promoções e admitido mais médicos, estando mais contratações a caminho.
A Ordem dos Médicos afirma que menos de um terço das vagas do instituto estão ocupadas, mas Francisco Corte Real recusa o número, alegando que há 63 lugares preenchidos num mapa de pessoal de 126, ou seja, que 50% das vagas estão ocupadas, estando já garantida a entrada de mais nove médicos no Instituto de Medicina Legal.