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É uma denúncia dos sindicatos de médicos e de enfermeiros. As administrações regionais de saúde e os hospitais estão a aplicar os cortes impostos no Orçamento do Estado para 2014 às horas extraordinárias feitas no final do ano passado.
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A notícia avançada é hoje pelo Diário de Notícias que cita os sindicatos que consideram que esta é uma situação ilegal, uma vez que os cortes entraram em vigor a 1 de janeiro e não podem ser aplicados com rectroatividade.
Os sindicatos sublinham ainda que os cortes estão a ser aplicados a horas que foram pagas em atraso e avançam que já foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde .
O DN lembra ainda que em 2011, ainda no Governo de José Sócrates, aconteceu a mesma situação e que, na altura, a aplicação dos cortes foi considerada ilegal pelo que dinheiro retido indevidamente foi devolvido.
Em declarações à TSF, Guadalupe Simões, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, lembra que esta situação já aconteceu no passado e que foi reposta a legalidade por isso não entende porque é que agora voltou a repetir.
Também Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, lamenta este tipo de erros e diz que a reposição da legalidade já foi pedida.
Entretanto, a Administração Central do Sistema de Saúde esclarece que o mesmo aconteceu com toda a administração pública.
Em comunicado, a ACSS explica que, por força do regime normal do processamento de vencimentos, o pagamento de trabalho extra é feito nos meses seguintes e de acordo com as regras em vigor no momento.
No entanto, e tendo ocorrido uma situação idêntica em 2011, a ACSS diz que já pediu um parecer ao Ministério das Finanças para saber se poderá ter de devolver a diferença fazendo corresponder os pagamentos às regras em vigor no ano passado.