Foto: Leonel de Castro/Global Imagens (arquivo)
Um decreto-lei que não foi mostrado aos médicos tarefeiros merece a crítica da associação representativa dos profissionais
A Associação dos Médicos Prestadores de Serviços (AMPS) considera que o Governo não pode aprovar decretos-lei sem falar com os profissionais de saúde e elogia a decisão do Presidente da República. "Fazer um decreto-lei sem ser mostrado às partes não é uma forma governativa que deva ser normalizada", critica Nuno Figueiredo e Sousa, em declarações à TSF.
"O senhor Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa, demonstrou, ao não promulgar este decreto-lei, uma sapiência acima da média e uma inteligência governativa excepcional, porque ele não foi mostrado às partes interessadas, fosse aos sindicatos médicos, fosse à Ordem dos Médicos", adianta à TSF Nuno Figueiredo e Sousa. O representante da associação lembra que, na reunião que estes médicos tiveram no Ministério da Saúde no dia 27 de novembro, também "nada lhes foi mostrado".
Às criticas de que, em muitos casos, os médicos tarefeiros ganham mais do que os médicos do quadro no SNS, o representante da associação responde:
"Não podemos olhar para essas bases remuneratórias da mesma forma. Com esse decreto-lei seria pouco o que auferiríamos face ao trabalho muito específico que prestamos no contexto das urgências."
Nuno Figueiredo e Sousa defende que os tarefeiros que pretendam ser integrados no Serviço Nacional de Saúde possam fazê-lo e lembra que, no caderno de propostas que a associação está a elaborar para entregar ao Ministério da Saúde, há várias opções. "Por exemplo, este ano ficaram um variadíssimo número de vagas por preencher e sabemos da necessidade que há", afirma.
"Não tendo sido preenchidas pelo concurso normal, então que possa ser aberto um concurso para prestadores de serviço que estejam na disponibilidade de ingressar em alguma especialidade que seja carenciada", sugere.
O diálogo com o Governo está, entretanto, momentaneamente parado, por falta de tempo dos tarefeiros para elaborar o caderno de propostas. "Parou para que depois fossem criadas condições de reunir, uma vez apresentadas as nossas propostas", esclarece. "Ainda não fizemos, por virtude do número de afluência às urgências", lamenta. No entanto, garante estar "para breve" a apresentação ao Ministério da Saúde do caderno reivindicativo.