Médicos tarefeiros preparam paralisação das urgências do SNS: FNAM critica gestão "desastrosa" do Governo

Um grupo de mais de mil médicos prestadores de serviço está a preparar uma paralisação das urgências para quando sair o diploma com que o Governo quer baixar o valor por hora a pagar, escreve esta terça-feira o jornal Público.

Reunidos num grupo de WhatsApp, estes médicos tarefeiros pretendem parar as urgências do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelo menos durante três dias, segundo o jornal, que cita uma ata de uma reunião realizada na semana passada.

Os profissionais dizem sentir-se "ostracizados" e "excluídos das decisões" e dizem estar preparados para defender, "sem receios nem hesitações", a valorização dos tarefeiros.

Esta iniciativa surge na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 22, do decreto-lei que vai regular a contratação de tarefeiros para o SNS.

O texto do diploma ainda não é conhecido, mas foi apresentado aos sindicatos médicos nas reuniões de negociação com a tutela.

Em declarações à TSF, a presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Joana Bordalo e Sá, garante que já era esperada tal ação, já que Luís Montenegro e Ana Paula Martins estão a lidar com a situação dos prestadores de serviço de uma "forma desastrosa".

"Acima de tudo, o diploma não foi negociado. Foi apenas uma mera reunião de audição que a FNAM teve com o Ministério da Saúde. Nós desconhecemos até à data o diploma, portanto, ele foi escondido. Não nos foi enviado nem apresentado o diploma na íntegra", assinala.

Ressalva, ainda assim, que do pouco que se conhece, o texto parece fechar a porta aos prestadores de serviço com especialidade, enquanto que a abre para os médicos prestadores de serviço sem especialidade. Segundo a informação noticiada até agora, a nova legislação deverá impedir que o médico se desvincule do SNS (por denúncia do contrato de trabalho ou aposentação) para ser tarefeiro, impondo um período de carência até três anos.

Os médicos recém-especialistas que não concorrerem aos concursos de colocação ou que, conseguindo uma vaga, não assinem contrato, também deverão ficar impedidos de trabalhar como prestadores de serviço para o SNS durante um período.

Joana Bordalo e Sá alerta ainda que, caso este protesto vá para a frente, não são apenas as urgências de Lisboa e Vale do Tejo que vão paralisar. "Vai ser de Norte a Sul do país e isto será desastroso, acima de tudo, para a população", assevera.

E nota que os "únicos responsáveis" por tal cenário serão apenas Luís Montenegro e Ana Paula Martins, que têm "recusado" negociar as condições de trabalho, os salários "justos" para os médicos prestadores de serviços estarem integrados no quadro e queiram fazer a sua carreira no SNS e não fiquem limitados a esta prestação de serviço.

"Estes médicos são prestadores de serviço e, por isso, deveriam estar no Serviço Nacional de Saúde nos seus quadros. Mas, para isso, devíamos ter salários melhores e condições de trabalho também melhores. Só assim é que se consegue reduzir a necessidade da prestação de serviços", defende.

A FNAM insiste que o Governo tem rejeitado negociar estas condições e isso implica que os serviços de urgência "continuem a depender" dos prestadores de serviço.

"E cortar radicalmente na prestação de serviço vai fazer com que imensos serviços de urgência não possam funcionar, se calhar encerrem mesmo. E, como disse, não é apenas em Lisboa e Vale do Tejo é de Norte a Sul do país", remata.

Segundo o Público, a ata de uma reunião realizada a 30 de outubro, pela denominada "direção dos representantes dos tarefeiros portugueses", explica que a operacionalização do protesto será "formalizada por e-mail a enviar por todos os tarefeiros aos respetivos diretores de serviço ou conselhos de administração", a partir de um texto base elaborado por um dos membros do grupo.

A data e a duração do protesto ainda não estão definidas, escreve o jornal, que falou com um dos médicos envolvidos.

"Os sucessivos Ministérios da Saúde têm-nos tratado como médicos de segunda classe, ignorando o valor, o sacrifício e a dedicação de quem assegura a linha da frente das urgências hospitalares", pode ler-se no documento.

Os médicos deste grupo dizem ainda sentir-se "ostracizados, desvalorizados e excluídos das decisões que moldam o futuro da profissão médica em Portugal".

O decreto-lei vai prever cláusulas de exceção para propostas devidamente fundamentadas pelas Unidades Locais de Saúde (ULS) para não colocar em causa a resposta aos doentes.