Secretária de Estado da Habitação diz que a companhia de seguros está a "analisar" propostas sobre habitação, mas que mostra "abertura". Moradores de Lisboa e Loures temem despejos.
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Ouvida no parlamento, esta terça-feira, a secretária de Estado da Habitação adiantou que a Fidelidade se comprometeu perante o Governo a não avançar com qualquer ação de despejo dos moradores de concelhos como Lisboa ou Loures enquanto a companhia de seguros estiver a avaliar as propostas que vão ser apresentadas pelo Governo em matéria de habitação.
Ana Pinho foi ouvida no parlamento a pedido do PCP e na sequência das notícias sobre cartas de despejo entregues a moradores dos prédios da Fidelidade em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures. No Fórum TSF, a seguradora, proprietária de três torres em Santo António dos Cavaleiros, em Loures, afirmou que vai "negociar caso a caso" a renda dos inquilinos e que não irá haver "qualquer ação de despejo".
Na Assembleia da República, a secretária de Estado adiantou que, depois de uma reunião no passado dia 3 de abril, a informação transmitida pela Fidelidade é a de que os moradores não irão sair e de que a seguradora pondera mudar a estratégia no mercado da habitação.
"Existe abertura da parte da Fidelidade para repensar a estratégia ao nível do património habitacional de forma a poder enquadrar a sua estratégia no âmbito dos instrumentos que ainda vamos apresentar este mês", disse Ana Pinho, referindo-se à estratégia do Governo para a Nova Geração de Políticas de Habitação, que será apresentada ainda este mês.
Segundo a governante, a companhia de seguros "ficou de não proceder a qualquer tipo de não-renovação de contratos durante duas semanas", sendo que o Governo espera agora uma "resposta" por parte da Fidelidade: "Estamos muito confiantes em chegar a uma solução em que toda a gente se irá rever", disse.
Perante as denúncias por parte dos moradores, a seguradora diz que, até ao momento, enviou oito cartas - num universo de cerca de 126 inquilinos - e que prevê o envio de mais sete até ao final do primeiro semestre deste ano. A secretária de Estado confirma o número de cartas enviadas, mas garante que tudo está "em suspenso".
"O que tínhamos aqui [nesta discussão] eram as torres de Loures, mas a Fidelidade poderia abranger outras situações de não renovação automática dos contratos, uma situação que neste momento está suspensa, até pela notícia dos novos incentivos que estão a ser propostos pelo Governo", acrescentou Ana Pinho, que sublinha: "Do que me foi transmitido a Fidelidade não teria intenção de enviar mais do que 15 cartas em Loures".
Durante a audição, os deputados informaram que a administração da Fidelidade vai ser ouvida no parlamento no próximo dia 18 de abril, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.
Moradores temem despejo e PCP quer garantias da seguradora
Na freguesia de Santo António dos Cavaleiros, em Loures, alguns do moradores que residem nas torres pertencentes à Fidelidade foram notificados pela seguradora de que os contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves dos imóveis - uma situação que gerou receio e revolta dos moradores, que criaram uma comissão e pediram ajuda à Junta de Freguesia local, à Câmara Municipal de Loures e aos grupos parlamentares.
Esta terça-feira, alguns dos moradores estiveram na Assembleia da República a assistir à audição. Ana Rita Pires, uma das moradoras, disse, no final da audição, que os moradores não têm qualquer garantia de que não haverá despejos, mas que existe alguma "esperança".
"Queremos acreditar. Apesar de sabermos que é difícil e que as medidas que vão ser apresentadas pelo Governo não vão chegar a toda a gente", disse, salientando que o mais importante não foi alcançado: "O compromisso por parte da secretária de Estado no sentido da alteração da atual lei [Lei do Arrendamento] era o que esperávamos, era importante que esta lei fosse alterada para que estas injustiças não voltem a acontecer".
No total, além dos casos de Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, há cerca de 1500 famílias que podem vir a ser afetadas só na região de Lisboa.
Rita Rato, deputada do PCP - que defende a revogação da atual lei e que pediu a audição com a secretária de Estado -, considera que para que termine a apreensão dos moradores, a Fidelidade tem de vir a público garantir que os moradores vão poder manter as casas.
"Só ficaremos descansados quando houver garantias firmes e claras de que a Fidelidade vai suspender os despejos e a empresa tem de dar esses sinais", disse a deputada, no final de uma audição a que assistiu o autarca comunista Bernardino Soares, atual presidente da Câmara Municipal de Loures.