Governo prevê maior crescimento económico em 2023: 1,8% do PIB

O Governo reviu, esta segunda-feira, em alta a previsão de crescimento económico para 2023. Na apresentação do Programa de Estabilidade 2023-2027, Fernando Medina adianta que, este ano, a economia portuguesa deverá crescer 1,8% do PIB, contrastando, assim, com as previsões do Orçamento do Estado, que apontavam para 1,3%.

O ministro das Finanças explica este "maior crescimento" da economia com o "maior dinamismo" das exportações e importações e uma "maior capacidadede fazer valer o saldo líquido da nossa balança externa".

Este crescimento económico permite ainda a "adaptação das metas orçamentais e da dívida pública", sendo que o saldo orçamental irá fixar-se em 0,4%, e uma estabilização do défice.

Medina prevê ainda uma melhoria da trajetória da dívida pública para 107,5% do PIB.

O governante resume, assim, as razões para o maior crescimento da economia portuguesa: "Mais exportações, mais produto, mais PIB, o mesmo défice e menos dívida pública."

Novas medidas de apoio às famílias? Conselho de Ministros reúne-se hoje e Costa anunciará novos apoios

O ministro das Finanças anunciou que o Conselho de Ministros vai reunir-se esta segunda-feira e o primeiro-ministro, António Costa, revelará novas medidas de apoio às famílias.

"Sim, há margem para novas medidas. A previsão das projeções do crescimento económico vai permitir-nos rever um elenco de medidas já com solidez relativamente ao ano de 2022 e ainda hoje haverá um Conselho de Ministros e o primeiro-ministro apresentará as decisões", revelou Medina.

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\17\jose_milheiro_14h Medina deixou algumas pistas sobre que medidas podem ser

Governo prevê "diminuição da inflação" a partir de abril e "estabilização" das taxas de juro

O ministro das Finanças revelou também que o Governo prevê uma diminuição da inflação a partir de abril, atingindo uma média de 5,1% este ano.

"Significa que teremos, de abril para a frente, uma descida particularmente significativa da taxa de inflação. Em alguns ou vários meses do ano teremos mesmo valores inferiores a 5,1%. Podemos hoje dizer que a taxa de inflação deste ano tenderá a apresentar um valor significativamente inferior", explicou Medina.

Esta diminuição da inflação terá um peso significativo nos mercados da energia e bens industriais que dependem dos custos de transporte e matérias-primas.

"Cerca de 60% da nossa taxa de inflação hoje resulta da inflação entre bens alimentares e energéticos, algo mais difícil de fazer intervenção. A inflação vai diminuir de forma gradual e consistente", afirmou.

No entanto, deixa um aviso: a inflação mais baixa não significa uma diminuição dos preços e sim uma aumento mais lento desses mesmos preços.

"Podemos vir a ter, em relação a alguns bens, deflação, efetiva diminuição de preços", esclareceu o ministro.

Já as taxas de juro têm uma prespetiva de estabilização durante o ano de 2023.

"Estamos num contexto de incerteza. Esta expectativa é de uma Euribor que possa chegar a valores perto de 3,8% e a previsão que fazemos é que, durante o ano de 2027, esta taxa venha a cair até cerca ce 2,7%", disse.

Emprego com "máximo histórico" e economia portuguesa "a remunerar melhor"

O Governo destaca "um novo máximo hstórico" do emprego em Portugal. Medina explicou que "há mais pessoas à procura de emprego": tanto portugueses, como imigrantes.

"O mercado de trabalho, neste momento, está a criar oportunidades de emprego a mais e por isso há um aumento da população empregada, mas não as fornece na mesma dimensão àqueles que estão a procurar. Por isso é que há um aumento da população empregada e um aumento da população desempregada", esclareceu.

Relativamente aos salários, o governante afirmou que a "economia portuguesa está a remunerar melhor do que estava previsto".

"Tivemos um arranque de ano com aumentos salariais acima da inflação e que andará em linha com aquilo que é o aumento da inflação e os ganhos de produtividade na economia", disse.

Fernando Medina apresenta, esta segunda-feira, o Programa de Estabilidade 2023-2027, no qual poderá atualizar o cenário macroeconómico e apontar as medidas temporárias de resposta à inflação que caem ou subsistem no próximo ano.

Continuação de desagravamento fiscal em sede de IRS é prioridade

O Governo quer continuar com as medidas de proteção de rendimentos das famílias e tem como prioridade o desagravamento fiscal em sede de IRS, que considera ser um "trabalho importante" para as pessoas que vivem dos rendimentos do seu trabalho como fonte exclusiva ou principal dos rendimentos

"Ter uma estratégia relativamente ao IRS é de grande importância para a melhoria das condições de vida de milhões de portugueses. Este é um trajeto que procuraremos continuar ao longo dos próximos anos, 2024, 2025, 2026 e 2027, definindo como objetivo mínimo conseguirmos um desagravamento fiscal em sede de IRS superior a dois mil milhões de euros em 2027. Foi isso que fizemos em 2023 com o pagamento antecipado de metade da pensão e anunciamos, no seu tempo próprio, qual seria a decisão relativamente à atualização das pensões para 2024", sublinhou o ministro das Finanças.

A dívida pública também deve reduzir sustentadamente para proteger o país perante a eventualidade de eventos de natureza financeira que não controlados.

"Ter uma dívida mais baixa é importantíssimo para a proteção das famílias, mas tem também uma segunda dimensão de redução dos impactos financeiros. Se entre 2023 e 2027 não procedêssemos a esta redução da dívida pública, dado o agravamento das condições de financiamento, Portugal pagaria mais de seis mil milhões de euros em juros, que seriam retirados à economia portuguesa e teriam de ser direcionados ao pagamento dos nossos credores externos. Esta resposta, além da dimensão de segurança e proteção, tem uma dimensão de redução dos encargos do Estado muito direta e importante", esclareceu Medina.

Finanças públicas com "posição de normalidade"

O ministro das Finanças destaca ainda que as finanças públicas vão atingir uma "posição de normalidade", isto é, "uma posição de proteção significativa para podermos lidar com um eventual choque adverso, que não antevemos, mas que temos de estar preparados para proteger melhor o país".

O Programa de Estabilidade será debatido no Parlamento a 26 de abril.

Este documento deverá indicar também a Bruxelas o impacto orçamental de algumas medidas de política, sinalizando também quais os apoios temporários para mitigar o impacto de inflação que se irão manter em 2024.

O Conselho de Ministros da última quinta-feira aprovou ainda as Grandes Opções do Plano (GOP) 2023-2026, cujo parecer do Conselho Económico e Social (CES) defende que é "fundamental" determinar como objetivo de médio prazo "a recuperação integral do poder de compra", tanto no setor privado como na administração pública.

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