Ministro assegurou no Parlamento que o PS vai avaliar as propostas que os partidos já apresentaram sobre o tema.
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A polémica subida do IUC, para carros anteriores a 2007, foi esta terça-feira a debate na audição do ministro das Finanças, Fernando Medina, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024 e o governante deixou a porta aberta a uma alteração da medida.
A proposta do Governo cinge-se aos carros anteriores a 2007, com uma subida anual de, no máximo, 25 euros, sendo que a oposição já entregou várias propostas de alteração.
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O PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, lembra que "os mais desfavorecidos" são os principais afetados pela medida, pelo que questiona: "Vai dar abertura ao PS para que vote pela eliminação das propostas ou os portugueses têm de esperar pelas eleições?".
Numa primeira fase, o ministro manteve-se em silêncio, mas perante a insistência do Chega, deixou mesmo a hipótese no ar, lembrando que também o PS pode pedir mudanças ao aumento do IUC.
"O Governo apresentou a sua proposta, estamos agora no debate na especialidade e estão a chegar várias propostas dos grupos políticos. O PS vai fazer a avaliação das propostas que entraram e das suas próprias propostas", acrescentou.
Em causa está uma medida prevista no OE2024 que altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.
O OE2024 foi já aprovado na generalidade, com votos a favor de PS e abstenções de PAN e Livre, e está a decorrer a discussão na especialidade, terminando na terça-feira o prazo para os partidos entregarem propostas de alteração ao documento do Governo.