A proposta do Governo centrava-se nos carros anteriores a 2007, com uma subida anual de, no máximo, 25 euros.
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Foi a proposta mais polémica do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo de António Costa e nem vai ver a luz do dia por decisão do próprio partido da maioria absoluta. O PS risca a proposta e recua no aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para carros anteriores a 2007, por uma "questão de justiça social".
Na nota explicativa, os socialistas lembram que "o veículo ligeiro é em muitos casos a principal forma de deslocação para o trabalho", principalmente fora dos grandes centros, como é o caso de Lisboa e do Porto, "onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade".
"Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente", acrescentam à justificação. E, por último, a "questão da justiça social" que foi muitas vezes proclamada pela oposição.
O PS considera, por isso, "importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de Orçamento do Estado".
A proposta do Governo centrava-se nos carros anteriores a 2007, com uma subida anual de, no máximo, 25 euros, sendo que a oposição já tinha entregado várias propostas de alteração.
Medina abriu a porta perante os deputados
Horas antes das últimas propostas de alteração ao Orçamento darem entrada no Parlamento, o ministro das Finanças, Fernando Medina, foi ouvido pelos deputados e deixou nas mãos do PS o possível fim do aumento do IUC. A direita insistiu nas questões, e apesar do silêncio inicial, Fernando Medina lá respondeu.
"O Governo apresentou a sua proposta, estamos agora no debate na especialidade e estão a chegar várias propostas dos grupos políticos. O PS vai fazer a avaliação das propostas que entraram e das suas próprias propostas", disse.
O PSD, pela voz do deputado Duarte Pacheco, lembrou mesmo que "os mais desfavorecidos" eram os principais afetados pela medida, deixando a questão: "Vai dar abertura ao PS para que vote pela eliminação das propostas ou os portugueses têm de esperar pelas eleições?". A resposta chegou já de madrugada, com a certeza de que o aumento do IUC não passará do papel.