Medina diz que apoios são "eficazes" sem colocar em risco metas do défice e da dívida pública

O ministro das Finanças disse esta terça-feira que o pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto da inflação é "eficaz", "oportuno" e "prudente", sem colocar em causa a meta do défice e da dívida. Fernando Medina defendeu tratar-se de um programa de "passos seguros" de "quem quer distribuir hoje sem ter de voltar a pedir amanhã".

"Este é, em primeiro lugar, um programa que é eficaz na resposta às famílias. Eficaz porque enfrenta o fenómeno da inflação com a escala e com os desafios que ela coloca. Eficaz porque é o programa mais vasto do ponto de vista da abrangência que é conhecido que tenha sido realizado no nosso país", disse Fernando Medina, sendo "abrangente nas soluções", da energia aos transportes, passando pela devolução de rendimentos, garantindo que este pacote "coloca uma ênfase muito grande" da devolução transversal de rendimento a vários setores da população.

Na conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, Medina assegurou que este é "um programa que é prudente relativamente às finanças públicas do país", mantendo as metas do défice e da dívida pública.

"Com passos certos, passos seguros, passos de quem quer acima de tudo distribuir hoje, mas não quer em nenhuma circunstância voltar a pedir amanhã. Esta marca de prudência é uma marca fundamental no desenho deste programa porque mantemos inalterados os objetivos do défice orçamental, que não cresce, e mantemos inalterados os nossos objetivos de dívida pública que não aumentam na decorrência deste programa", disse.

Em jeito de resposta à oposição, Medina afirmou: "Ao contrário de outras ideologias e orientações em momentos bem nefastos, [...] estamos a manter os nossos compromissos orçamentais".

"Se pegássemos na dimensão que este programa tem -- e digo este último, não a totalidade dos programas ao longo do ano de 2022 -- tem uma dimensão de 1% do PIB. Significaria que, se não tivéssemos este programa, o ministro das Finanças estaria algures a anunciar que teria uma redução extraordinário do défice face àquilo que planeou", frisou.

Neste sentido, defendeu a opção do Governo: "O que decidimos foi nem deixar derrapar o défice, porque seria um erro do ponto de vista das condições financeiras do Estado, das famílias, das empresas, mas também não utilizar esta receita adicional para acentuar melhor os resultados orçamentais".

"A isto se chama ponderação, equilíbrio, ter noção das necessidades do país", vincou.

Além do ministro as Finanças, participaram nesta conferência de imprensa, em Lisboa, os ministros do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.