Parecer que apontava riscos de conflitos de interesse e duplo financiamento só foi libertado após decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa nesse sentido.
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O Bloco de Esquerda (BE) condena o ministro das Finanças, Fernando Medina, por alegadamente ter escondido um parecer que apontava falhas no controlo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e vai pedir, por escrito, explicações ao Governo.
A notícia foi avançada, esta sexta-feira, pelo Jornal de Notícias, que indica que, durante cinco meses, o governante se terá recusado a apresentar um parecer da Comissão de Auditoria e Controlo do Plano de Recuperação e Resiliência, em que seriam explicitadas críticas ao sistema de controlo dos fundos, nomeadamente ao nível de riscos de conflitos de interesse e duplo financiamento. O jornal expõe que pediu, por três vezes, ao Ministério das Finanças o acesso ao documento, sem que este lhe fosse dado, e, por isso, recorreu ao Tribunal Administrativo de Lisboa. A decisão da Justiça foi no sentido da disponibilização do parecer, que acabou por ser tornado público a 28 de fevereiro.
Em declarações aos jornalistas, esta tarde, na Assembleia da República, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, reagiu ao caso acusando o Executivo socialista de fugir às responsabilidades.
"Um Governo que só intimado pelo tribunal liberta a informação que é essencial para que a Assembleia da República, os cidadãos e as cidadãs possam avaliar a forma como estes milhares de milhões de euros estão a ser geridos - se estão, ou não, a ser devidamente salvaguardados de promiscuidades, de corrupção, de conflitos de interesses - é a demonstração de um Governo que, mais uma vez, escolhe a opacidade em vez da transparência", declarou.
Fernando Medina foi, esta sexta-feira, questionado pelos jornalistas sobre o caso, tendo afirmado que não são as Finanças que têm a tutela relativa aos fundos comunitários, e escusando-se, por isso, a prestar esclarecimentos.
Uma resposta que, na opinião de Pedro Filipe Soares, "é a confirmação de que o Governo escolhe o "passa-culpas", em vez da assunção de quaisquer responsabilidades".
Por este motivo, o Bloco de Esquerda vai exigir, por escrito, esclarecimentos ao Executivo. "Vamos pedir que nos expliquem porque tomaram a decisão que tomaram, porque é que não deram, como deveriam ter dado, a informação de viva voz e porque é que estão a tardar em implementar os resultados da recomendação desse parecer."
"Por via das dúvidas, vamos mandar [as questões sobre o caso] a dois ministérios, na esperança de que não tenhamos de mandar ao sr. primeiro-ministro e na esperança de que nenhum deles nos responda que não é nada com eles", acrescentou o líder parlamentar do BE, esclarecendo que o pedido seguirá para os ministérios da Presidência e das Finanças.