Sobre os lucros das empresas, Medina lembrou a Mariana Mortágua que o Governo já está a taxar todos os lucros.
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O ministro das Finanças garantiu, esta quinta-feira, que "não haverá injeções no Novo Banco, já que o fundo de resolução diz que não há lugar a mais pagamentos", e acrescentou, para o Bloco de Esquerda, que o partido "confunde" os dados do Orçamento do Estado, "o que não é uma política séria". Além disso, Medina negou que a proposta de OE para 2023 seja contracionista, ao contrário do que disse o PSD.
"Não é um orçamento contracionista, porque é preciso retirar e perceber que, no ano de 2022, tivemos um conjunto significativo de despesas extraordinárias que não estão consideradas nas contas do saldo estrutural, mas que mudam a natureza do nosso exercício orçamental", justificou.
Além disso, afirmou que o Governo não vende "ilusões", nem responde com "estados de alma" aos desafios do contexto externo, garantindo que irá mobilizar as forças internas do país.
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"O contexto é adverso e os riscos são elevados, não negamos este enquadramento. Mas perante um cenário que é exigente, não vendemos ilusões. Fazemos escolhas e agimos com determinação", disse Fernando Medina, no discurso de abertura do segundo dia do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Para Medina, a proposta orçamental responde a um contexto de particular exigência para o país, elencando os vários desafios externos.
Já sobre os lucros das empresas, Medina lembrou a Mariana Mortágua que o Governo já está a taxar todos os lucros, com 31,5%, que é "uma das taxas mais altas de imposto que existem". A tributação adicional vai recair sobre os lucros de 2022 e não sobre os rendimentos de 2023, tal como já tinha afirmado António Costa na discussão de quarta-feira.
Na fase de perguntas a Fernando Medina, que abriu esta quinta-feira o segundo dia de debate na generalidade do OE2023, o deputado Hugo Carneiro pediu ao ministro para "confessar os pecados orçamentais" do documento, repetindo a acusação de que o Executivo irá cortar mil milhões de euros na atualização futura de pensões.
"Isto não é cumprir a palavra honrada. Até as vacas perderam as asas", ironizou Hugo Carneiro, numa referência a uma célebre frase de António Costa de 2016, segundo a qual "até as vacas podiam voar".
O vice da bancada social-democrata estimou que, no próximo ano, quatro milhões de portugueses vão perder rendimentos, contando 2,9 milhões de pensionistas, 700 mil funcionários públicos e mais de 300 mil beneficiários de apoios sociais.
O ministro das Finanças assegurou que o orçamento do Governo "é o mais neutro possível".
"Queremos ganhar a margem de manobra necessária para podermos agir caso a situação económica assim o exija (...) Não queremos ser pró-cíclicos com a economia a abrandar, queremos ter margem para apoiar as economias e famílias", disse, respondendo à pergunta colocada pelo deputado socialista Filipe Neto Brandão.