Fernando Medina explicou que as verbas para as Forças Armadas "vão ter um ciclo de aumento", com a lei da programação militar.
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O Governo garante que a proposta do Orçamento do Estado, que já foi entregue na Assembleia da República (AR) prevê a "mitigação da inflação", mantendo o caminho "das contas certas". O ministro das Finanças, Fernando Medina, foi ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças sobre a proposta para 2022, e admitiu que os portugueses estão a ter uma redução do poder de compra, com o aumento dos preços.
O novo ministro das Finanças explicou que, "ao longo do ano", o Governo vai colocar em marcha um conjunto de medidas para promover a redução do défice e da dívida pública, "para proteger o país da instabilidade internacionais".
"O OE consolida as contas públicas no melhor escudo protetor face à incerteza que enfrentamos", atirou, antes de sublinhar que o Governo "compromete-se com um défice orçamental de 1,9 por cento do PIB".
"Depois de termos alcançado a redução da dívida pública, temos de prosseguir o caminho de retirar Portugal de um dos países mais endividados", disse, acrescentando que "é a melhor política para a proteção do país".
Fernando Medina destacou, na intervenção inicial, que "como fica demonstrado", o Orçamento "prossegue o caminho das contas públicas de forma ponderada", respondendo ainda aos problemas causados pela guerra no lesta da Europa, com o aumento dos preços".
O deputado do PSD Duarte Pacheco, na resposta, defendeu que "este não é o Orçamento de que o país precisa", sem resposta aos problemas estruturais", dizendo ainda que "o Governo está a navegar à vista". O social-democrata acrescenta que "os portugueses vão perder metade do salário" se o Governo não der resposta à inflação.
Fernando Medina voltou a sublinhar, tal como já tinha feito na apresentação do documento, "que em lado nenhum do mundo este Orçamento é de austeridade".
Medina e a verba na Defesa: "Terá um ciclo de aumento"
O PSD questionou ainda o Governo sobre as palavras do Presidente da República, que pediu verbas para as Forças Armadas, com Medina a garantir que "terão um ciclo de aumento durante os próximos anos", recorrendo à lei de programação militar.
"A diminuição no Orçamento deve-se a haver menos um elemento do Governo no Ministério da Defesa. Mas o fundamental das verbas estão na lei da programação militar que terá um ciclo de aumento particularmente importante nos próximos anos", explicou.
Fernando Medina assegurou ainda que "a participação das missões da NATO terão, naturalmente, o apoio do Estado português", mas terão de ser vistas "caso a caso".
"Não posso dizer que as pessoas não têm diminuição do poder de compra"
O ministro, em resposta a André Ventura, lembrou que a inflação "é para já muito motivada pelos produtos energéticos e alimentares", mas admitiu que os portugueses vão perder poder de compra, apesar "do apoio aos rendimentos dos mais desfavorecidos".
"Não posso, seria errado, dizer que as pessoas não têm diminuição do poder de compra. Depende do cabaz de bens que tenham e da utilização que façam", admitiu.
Já pelo lado do PS, a deputada Jamila Madeira defende que a proposta do Governo é essencial para manter o crescimento de Portugal com a média da União Europeia, "com um Orçamento prudente", que acomoda os problemas laterais da guerra.
O ministro das Finanças defendeu que, se o Governo não adotasse um caminho de redução de dívida pública, "seria colocar o país em risco", num contexto de incerteza com a guerra no lesta da Europa.
"Estamos perto de assistir ao aumento das taxas de juro, que terá impacto nas famílias e nas empresas", admitiu Fernando Medina.
Medina garante que "não há incongruência" na TAP
Depois do apelo da deputada da Iniciativa Liberal, Carla Castro, para que o Governo adote a proposta para atualizar os escalões em função da inflação, Medina criticou que as palavras da deputada, "deve ter visto mal a proposta do IRS jovem". A medida prevê uma diminuição de 2038 euros anuais, de acordo com o Governo, ao contrário dos 35 euros mensais proclamados pelos liberais.
"Adotamos políticas para a contenção dos custos, e estamos a melhorar para sermos atrativos para esta geração qualificada", disse, refutando a ideia dos liberais de "baixar constantemente os impostos".
Sobre a TAP, Medina garantiu que "não há nenhuma incongruência nos valores", explicando que o previsto "é que a injeção na TAP possa ocorrer até ao montante de 990 milhões de euros".
Quanto aos 600 milhões de euros referidos pela deputada da IL, Medina diz que "é apenas o impacto que teria nas contas pública", numa contabilidade total. "Parte desta verba já foi contabilizada em 2015", disse, repetindo que "não há nenhuma incongruência".
BE vê "truques de retórica do Governo". Medina rejeita abandonar apoios
O Bloco de Esquerda (BE) acusa o Governo de não ter apresentado novas medidas, à anterior proposta apresentada por João Leão, que foi chumbada na Assembleia da República. A deputada Mariana Mortágua fala mesmo em "truques de retórica" de Medina para explicar a resposta que Portugal pretende dar à inflação por causa da guerra.
Na resposta, o ministro garante que há medidas novas", como " a suspensão do aumento da taxa de carbono ou a redução do Imposto sobre os combustíveis". "Tudo isto é definido como novo, até pode achar que deveríamos eliminar as propostas e colocar numa valorização salarial", afirmou.
Medina acrescentou que, se a bancada do BE apresentar a propostas "terá naturalmente o voto contra do PS" e "estaria a retirar medidas que são de apoio transversal a todos os portugueses", principalmente os salários mais baixos.
À audição do novo ministro das Finanças segue-se a da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na quarta-feira, pelas 9h00.
O debate na generalidade decorre nos dias 28 de abril à tarde e dia 29 no dia todo, culminando com a votação na generalidade do documento. A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de maio estendendo-se por toda a semana - com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.