Meios periciais para investigar piratas informáticos são «ridiculamente escassos», diz Maria José Morgado
A magistrada Maria José Morgado considerou hoje «ridiculamente escassos» os recursos periciais colocados ao dispor do Ministério Público (MP) e das polícias para investigar os ataques dos piratas informáticos, uma ameaça «não só portuguesa, mas globalizada».
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Numa altura em que o MP está a investigar os ataques alegadamente perpetrados por "hackers" contra o sistema informático do MAI e de órgãos policiais e de segurança, a directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa assegurou que o MP e a Polícia Judiciária «estão a tomar todas as medidas adequadas ao caso».
«Em tese geral, o cibercrime é dos maiores desafios às polícias, ao MP e aos tribunais», disse Maria José Morgado, enfatizando que isso significa que »os Governos têm que repensar a afectação de recursos periciais ao MP e às polícias», seguindo o exemplo dos Estados Unidos em que o combate ao cibercrime é a segunda prioridade da investigação criminal, logo depois do terrorismo.
A directora do DIAP de Lisboa falava aos jornalistas durante a 9/a edição da "Job Shop", organizado pela Universidade Católica Portuguesa com vista a criar uma interacção entre os estudantes de Direito e representantes das diversas áreas jurídicas, numa perspetiva de emprego e mercado de trabalho.
Questionada sobre as razões que levaram o MP a não abrir um inquérito para averiguar a alegada carga policial desproporcionada da PSP sobre um jovem alemão, no âmbito dos incidentes nas escadarias de S. Bento, Maria José Morgado argumentou que a «PSP tem a Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) que fiscaliza a actuação» policial.
Reconheceu que o MP também fiscaliza a actuação das polícias, mas que a PSP tem a responsabilidade na ordem pública na rua e que as «assumiu», pelo que, neste momento, a sua posição como directora do DIAP de Lisboa é «aguardar pelos resultados» do inquérito interno que a PSP vai realizar.
«Penso que não há aqui nenhuma omissão da parte do MP», considerou.
Na sua intervenção diante dos alunos e professores de Direito, Maria José Morgado criticou a «desinformatização» da justiça, designadamente o facto de o MP não dispor de um sistema informático na fase da investigação criminal.
«A complicação é tão grande que até tinha um funcionário que cada vez que vinham informações sobre a informatização ele dizia:"Ah pomos na pasta da desinformatização, não é?».
A magistrada lembrou ainda que a crise da Justiça é, sobretudo, a «crise da eficácia e da falta de prestação de contas», bem como de um «défice de justiça material penal, principalmente nos crimes mais graves».
«É também a falta de capacidade de resposta», adiantou, apontando ainda o corporativismo, a falta de planeamento, a falta de avaliação e a falta de realismo legislativo do poder político como fatores de estrangulamento da ação judiciária.
Quanto ao mapa judiciário, considerou que se tratou de «uma reforma megalómana», copiada de outros sistemas e desadequada da realidade portuguesa, assinalando que como o projecto ficou a «meio» daí resultam «graves prejuízos» na articulação e funcionamento do sistema de justiça.