Justiça
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Um estudo, realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, sobre justiça económica conclui que o melhor é rasgar o atual Código do Processo Civil, revogá-lo e desenhar um novo.
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O estudo, que demorou dois anos a ficar concluído, encomendado pela Associação Comercial de Lisboa e realizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos em colaboração com o Instituto Nacional de Estatística, baseou em inquéritos a mais de 3400 empresas e dezenas de entrevistas a empresários, advogados, e juízes.
A ideia é partir do zero. Construir um código do processo civil de raiz porque o atual está obsoleto. Já nada o liga à vida dos cidadãos e das empresas e é por estes dias um dos travões ao crescimento da economia.
Mariana França Gouveia, especialista em direito processual civil e uma das coordenadoras científicas deste estudo, enuncia a ambição: «É começar do zero».
Esta proposta, que vai agora ser apresentada a quem decide, surge semanas depois da ministra da Justiça ter anunciado o que classificou como uma reforma histórica do código do processo civil. Mariana França Gouveia aponta as diferenças entre os dois caminhos.
«A nossa proposta é radicalmente diferente. O que o ministério propôs é uma espécie de remédios paliativos no moribundo», referiu.
Este estudo defende um processo mais simples, mais próximo das pessoas. Mariana França Gouveia diz que o essencial é que as decisões da justiça sejam compreensíveis.
O trabalho científico está concluído, mas a decisão terá de ser sempre política.