"Menos burocracias." Governo elimina estudo ambiental para instalação de painéis solares até cem hectares

Com a aprovação do Governo da nova fase do programa Simplex, o Governo elimina burocracias também na área do ambiente. Em Conselho de Ministros, os governantes deram aval, na fase de generalidade, "à reforma e simplificação dos licenciamentos em matéria ambiental, através da eliminação de licenças, autorizações, atos e procedimentos redundante".

Ao lado de António Costa, no Jardim Botânico de Lisboa, o ministro do ambiente, Duarte Cordeiro, explicou que o objetivo do Governo é apelar à utilização de energias renováveis. Por isso, deixa de ser necessário que se realize um estudo de impacte ambiental para a instalação de painéis solares até cem hectares.

"Privilegiámos, de forma muita concreta, a aceleração para as energias renováveis. Alterámos os lineares da avaliação de impacte ambiental obrigatória para a instalação de painéis solares até cem hectares", adiantou.

O ministro diz que, assim, todos os produtores vão "ser estimulados" a maximizar a potência instalada: "Queremos aproveitar cada hectare".

Já António Costa, que foi o último a discursar, colocou os valores ambientais em primeiro lugar, sem o recurso a "burocracias inúteis".

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"Não é a burocracia que protege o ambiente. O que protege o ambiente é garantir que os valores ambientais estão protegidos", disse, pedindo à administração pública que seja "eficiente" na valorização dos valores ambientais.

O primeiro-ministro acrescentou que o pacote de medidas "permite que sejamos mais eficientes e rápidos na transição climática", com a reutilização de resíduos e águas para "enfrentar a seca".

"Temos de reforçar a nossa segurança energética e autonomia do nosso país, para cumprirmos as metas ambiciosas de termos uma energia verde e segura em 2030", disse.

O programa vai estar em consulta pública até 15 de setembro, e o Governo apela ao contributo dos portugueses.