O Tribunal de Contas chumba contas do metro de superfície de Oeiras que encerrou em maio. Juízes detetaram mais 20 milhões de euros em passivo "escondido". E avisam que não vai ser barato desmantelar o SATU.
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Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao Sistema Automático de Transporte Urbano de Oeiras (SATU) critica fortemente os autarcas, dos vários partidos, que aprovaram o projeto, mas também as administrações que geriram, ao longos dos anos, a empresa municipal.
Com uma média de 1,5 passageiros por viagem e sem viabilidade, o 'metro' ou "comboio fantasma", como chegou a ser conhecido, encerrou a 31 de maio. Cada passageiro custou ao Estado, segundo o tribunal, entre 16 a 19 euros.
Sobre as contas de 2008 a 2012, o TC faz um "juízo global desfavorável" e diz que em 2012 a empresa municipal já reunia condições para ser extinta.
Os juízes vão contudo mais longe e dizem que detetaram contas com "irregularidades" e "distorções" que representam uma "omissão de passivos" na ordem dos 20 milhões de euros, o que significa que a dívida da empresa municipal rondava, afinal, no final de 2012, os 26 milhões de euros.
Na prática, as contas oficiais desses cinco anos anos não apresentavam "uma imagem verdadeira nem apropriada dos capitais próprios, dos passivos" e, em resultado, do dinheiro gasto e em dívida por causa do SATU de Oeiras.
Além de chumbarem as finanças deste metro de superfície, os juízes contestam a afirmação do presidente da Câmara de Oeiras, Paulo Vistas, que disse que a autarquia não ia "despender um euro" com o fim do SATU.
O TC explica que "o desmantelamento e remoção das infraestruturas de transporte e equipamentos circulantes poderão envolver elevados encargos financeiros", sendo avançado o exemplo do mono-rail de Sidney que terá servido de inspiração ao projeto de Oeiras: com 3,6 quilómetros de extensão (o SATU tem 1,2km), o desmantelamento dessa estrutura custou 7,5 milhões de euros.
Os juízes acrescentam que aquele que parece ser o fim, inevitável, do SATU, obriga, por razões ambientais, a manter a infraestrutura ou, em alternativa, a desmantelá-la, "o que coloca claramente o problema do custo e impacto financeiro nas contas do município".
Além dos alertas sobre as dívidas e o futuro, o TC faz, globalmente, um retrato 'negro' deste projeto. A primeira falha começou em 2000 quando a autarquia e os vários vereadores aprovaram o SATU "sem estudos de procura e viabilidade".
Na prática, o número de passageiros foi "residual": em média, 1,5 pessoas por viagem. Razões que levam os juízes a censurarem a conduta dos autarcas (presidente e vereadores de vários partidos) que aprovaram o SATU, entre eles o antigo presidente Isaltino Morais.