"Migrantes não podem ser tratados como criminosos." Plataforma de Apoio aos Refugiados deixa alerta
Os migrantes à guarda do Estado precisam de ver os seus direitos respeitados e receber o devido acompanhamento, lembra a Plataforma de Apoio aos Refugiados.
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A Plataforma de Apoio aos Refugiados alerta que nem sempre estão salvaguardadas as condições básicas e de acompanhamento aos migrantes que chegam ilegalmente a Portugal. O coordenador da plataforma, André Costa Gomes, critica a falta de planeamento no processo de acolhimento destas pessoas.
Na última noite, 17 dos 24 migrantes marroquinos que chegaram ao Algarve no mês passado, de forma ilegal, fugiram do quartel de Tavira, onde estavam instalados, por dois deles terem testado positivo à Covid-19.
De acordo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dois dos migrantes foram já localizados. Um deles foi capturado junto à estação de caminhos-de-ferro de Tavira. Foi encontrado ferido, com um pé partido, e, por isso, transportado para o Hospital de Faro.
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Em declarações à TSF, André Costa Jorge, coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados, condena a falta de acompanhamento destes migrantes pelas autoridades portuguesas e a manutenção do grupo em instalações militares.
"São sempre soluções de recurso. Não sei se houve tempo para adaptar convenientemente este espaço para albergar os migrantes que ali se encontram, e se, além das condições de espaço, estão salvaguardadas também as condições de acompanhamento e de respeito pelos direitos dessas pessoas", lembra.
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André Costa Jorge recorda que "as pessoas que são detetadas em território nacional por vias ilegais, muitas vezes, são vítimas de rede de tráficos", pelo que "devem ser tratadas na sua condição de pessoas vulneráveis".
A Plataforma de Apoio aos Refugiados sublinha ainda que os migrantes em causa não cometeram um crime e que estão somente sujeitos a detenção administrativa, pelo que não devem ser tratados como reclusos.
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"Os migrantes que estão à guarda do Estado não cometeram nenhum crime. É uma detenção administrativa. As pessoas estão à guarda do Estado, aguardando uma decisão dos tribunais e das autoridades. É nessa qualidade que devem ser tratadas, e não como pessoas que cometeram crimes", conclui.