Investigação abrange o presidente do Governo Regional da Madeira por ter vendido, em 2017, uma quinta a um fundo com ligações comerciais ao universo do grupo Pestana.
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Miguel Albuquerque garante que está de consciência tranquila relativamente às buscas feitas na quarta-feira pela Polícia Judiciária a várias instalações do Governo Regional da Madeira. Em causa na investigação está a adjudicação por ajuste direto, pelo Governo Regional da Madeira, da concessão da Zona Franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) que pertence ao grupo Pestana.
"Tenho 25 anos de vida pública, além da minha profissão, que exerci durante bastantes anos, ao serviço da minha região e do meu país. Não tenho nada a esconder e estou, perfeitamente, de consciência tranquila, uma vez que não promovi qualquer ilegalidade nem promovi qualquer ato ilícito. Aliás, os madeirenses e portugueses conhecem-me. Ao longo da minha vida pública nunca fui pessoa desse tipo de sistemas, de violação da lei", explicou Miguel Albuquerque.
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A investigação abrange o presidente do Governo Regional por ter vendido, em 2017, uma quinta a um fundo com ligações comerciais ao universo do grupo Pestana. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal considera que em causa estão "factos suscetíveis de integrar a prática de crimes de prevaricação, corrupção e participação económica em negócio", mas até agora ninguém foi constituído arguido.
Esta quinta-feira de manhã, Miguel Albuquerque manifestou a sua disponibilidade para cooperar com as autoridades, garantindo que não violou a lei. O presidente do Governo Regional da Madeira considera também que a renovação da concessão, em 2017, da Zona Franca ao grupo Pestana, além de não estar ferida de qualquer ilícito foi uma decisão acertada. Basta olhar, segundo Miguel Albuquerque, para os resultados desde essa altura.
"Podemos tomar decisões erradas, mas tomar uma decisão errada ou controversa não é a mesma coisa que uma decisão ilícita. Foi uma decisão certa, basta ver os resultados dos últimos cinco anos, em que a região teve, de facto, grandes vantagens. Isso estava fundamentado no quadro legal, em pareceres jurídicos", acrescentou o presidente do Governo Regional da Madeira.
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