O Conselho das Finanças Públicas queria que o Ministério das Finanças tivesse em conta cerca de 1000 milhões de euros de apoios ao setor bancário nas contas do Programa de Estabilidade (PE).
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Na Análise ao "Programa de Estabilidade 2019-2023", o Conselho das Finanças Públicas (CFP) revela no relatório publicado esta quinta-feira que do lado da despesa, "além dos riscos decorrentes de medidas de política, subsistem ainda pressões relativas ao potencial impacto de medidas de apoio ao setor financeiro".
Para o CFP, "No caso do Novo Banco, as projeções do Ministério das Finanças consideram apenas a utilização parcial do valor estabelecido no Mecanismo de Capitalização Contingente (2941 Milhões de euros do total de 3890 Milhões de euros)".
Por outro lado, "existe um risco adicional para as finanças públicas caso o rácio de capital total do Novo Banco se situe abaixo do requisito de capital estabelecido pelas autoridades de supervisão. Nesta situação, o Estado Português poderá ter de disponibilizar fundos adicionais de forma a que o banco cumpra os requisitos regulatórios", pode ler-se no relatório.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, sublinha que "do lado da despesa, o CFP tem reiteradamente assinalado o risco associado às pressões orçamentais quanto às componentes mais rígidas da despesa (salários e prestações sociais). A revisão em alta das despesas com pessoal apresentadas neste PE, face às anteriormente apresentadas, confirma essas pressões".
No caso das despesas com pessoal, "o PE de 2019 considera para 2022 uma despesa superior em 0,5 pontos percentuais do PIB à prevista no PE de 2018 (uma revisão em alta de 1037 Milhões de euros)".
Já "para as prestações sociais, a diferença [entre o PE de 2018 e o PE de 2019] é de 0,4 pontos percentuais do PIB ou 869 Milhões de euros nesse ano [2022], dos quais 531 Milhões de euros respeitam a prestações sociais em espécie, onde se incluem medidas como o apoio à redução tarifária dos transportes públicos (passes sociais) e o regime de gratuitidade dos manuais escolares no ensino público básico e secundário".
A despesa pública
A União Europeia recomenda que Portugal não supere mais do que 0,7% a despesa pública primária, "o que corresponde a um ajustamento estrutural anual de 0,6% do PIB", mas o CFP considera que este objetivo está a ser dificultado porque "a melhoria programada do saldo estrutural prevista para 2019 aponta para um risco de desvio face à trajetória de ajustamento recomendado pelo Conselho da UE".
Em 2019 o desvio seria em 2019 de menos 1,2 pontos percentuais do PIB. "Este resultado, que já exclui o efeito das medidas temporárias e não recorrentes, reflete um desvio superior ao limite máximo de -0,5%, o que aponta para um risco de desvio significativo em 2019", afirma o CFP.